10ª Audiência Pública de Avaliação do Plano Diretor para fechamento da 2ª Etapa - Análise Temática Integrada

O que é?

 

A Lei Complementar n.º 632/2006 - Plano Diretor de Maringá é o instrumento estratégico para o desenvolvimento municipal e estabelece no parágrafo único de seu Art. 1º: “Toda legislação municipal pertinente à matéria tratada pelo Plano Diretor deverá obedecer às disposições nele contidas.”

Em Maringá, o Plano Diretor está sendo revisado pela Prefeitura Municipal, através do IPPLAM - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá, por meio de sua equipe técnica, em colaboração com a Câmara Municipal de Maringá, a sociedade e demais os grupos representativos, conforme exigência da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

O trabalho está sendo desenvolvido em 04 etapas:

  • 1ª Etapa - Mobilização e Proposta Metodológica

  • 2ª Etapa - Análise Temática Integrada do Diagnóstico

  • 3ª Etapa - Diretrizes e Proposições

  • 4ª Etapa - Legislação e Implementação


O processo de revisão do Plano Diretor de Maringá está na 2ª Etapa - Análise Temática Integrada do Diagnóstico e, para seu fechamento, a equipe técnica realizará a décima audiência pública, visando a participação popular.

Na audiência será apresentada a síntese da análise temática integrada do diagnóstico e as contribuições que foram coletadas ao longo das discussões da segunda etapa.


O EVENTO - 09/09/2021 às 19h

Seguindo o que estabelece o Decreto 1310/2021 a Audiência Pública para fechamento da 2ª Etapa - Análise Temática Integrada - de Revisão do Plano Diretor será no formato híbrido (presencial e virtual), sendo realizada na Câmara Municipal de Maringá, com participação por meio da plataforma ZOOM, transmitida pelo YOUTUBE e contará ainda com centros de apoio nos seguintes endereços: Escola Municipal Dr. Osvaldo Cruz, R. Octávio Perioto, 176, Zona 01; Escola Municipal Pioneiro Geraldo Meneghetti, Rua Guatemala, 797, Vila Morangueira; Escola Municipal Dom Jaime Luiz Coelho, Rua João Perin, 1321, Parque Tarumã; Escola Paulo Freire, Rua Vereador Amélio Barbosa,1334, Distrito de Iguatemi; Escola Dona Lázara Ribeiro Vilella, Rua Paiçandu, 651; Distrito de Floriano, para ampliar participação da população.


Os participantes da audiência poderão realizar suas contribuições através de fala, chat e e-mail, dependendo da modalidade de participação escolhida e da realização de inscrição. Sendo que, devido ao número máximo de participantes por local presencial e para fala, a lista com os nomes dos inscritos, em ordem cronológica de inscrição, será divulgada no site do Município no dia 08/09/2021 e estará disponível para consulta também no IPPLAM. 


Aqueles que se inscreverem para participação presencial, porém, devido à capacidade do local não conseguirem fazê-lo, poderão participar na modalidade virtual.

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Segue no link abaixo o material da análise temática integrada que será apresentado na 10ª audiência: 

CLIQUE AQUI


Segue no link abaixo o material que servirá de apoio ao material que será apresentado na 10ª audiência, sendo os relatórios do diagnóstico temático:

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Regulamento.pdf

Decreto 1573.2021.pdf

Análise Temática Integrada.pdf

Errata item 3.1.5 Análise Temática Integrada.pdf

Edital 001.2021 - Audiência Plano Diretor.pdf

Edital 002.2021 - Audiência PD remanescentes Câmara.pdf