11ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor

O QUE É

 

O Plano Diretor é o instrumento básico de política urbana, que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Os Planos Diretores devem ser reavaliados e reestruturados conforme exigência legal da Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade.


Em Maringá a revisão do Plano Diretor, está sendo realizada pela Prefeitura Municipal, através do IPPLAM - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá, e de sua equipe técnica, em colaboração com a Câmara Municipal de Maringá, a sociedade, e os grupos de acompanhamento, conforme exigência legal da Lei Federal.


Os trabalhos definidos e pactuados com a população, possuem estrutura de 04 etapas:

  • 1ª Etapa - Mobilização e Proposta Metodológica;

  • 2ª Etapa - Análise Temática Integrada ou do Diagnóstico;

  • 3ª Etapa - Diretrizes e Proposições para uma Cidade Sustentável;

  • 4ª Etapa - Legislação e Implementação.


A 3ª Etapa - Diretrizes e Proposições para uma Cidade Sustentável, que encontra-se em fase de desenvolvimento, teve início com a sistematização do Quadro Síntese (material publicado no site Plano Diretor), e com a apresentação para debate em reuniões com os grupos de apoio. 


Em Dezembro de 2021, a partir da publicação do início do Quadro Síntese, foram realizadas reuniões com os grupos de apoio ETM, GCT e GA, com o objetivo de apresentar as 158 problemáticas formuladas com base nas etapas anteriores de revisão do Plano Diretor. Nestas reuniões os participantes se manifestaram sobre os temas, e elencaram as 10 problemáticas mais relevantes em cada temática abordada.


É importante destacar que as reuniões com a ETM, GCT e GA, possuem instância de caráter deliberativo para a construção coletiva da revisão do Plano Diretor, grupos estes formados por entidades e representantes definidos, diferente do que acontece nas audiências e conferências. Destaca-se que o GA possui missão de contribuir com a leitura comunitária, com o trabalho de mobilização, divulgação, acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas durante o processo. 


A partir do diagnóstico consolidado, das leituras técnicas e comunitárias e das reuniões, o Grupo Gestor estabeleceu 26 diretrizes a serem apresentadas na 11ª  Audiência Pública e que farão parte do processo de planejamento e desenvolvimento municipal direcionando a definição das proposições orientadoras acerca dos conceitos que se pretende implantar no território, fechando assim a 3ª Etapa de Revisão do Plano Diretor. 


Este produto, “Diretrizes”, contém a sistematização e análises relacionadas com os objetivos propostos para a revisão do Plano Diretor e os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável - ODS.


A partir da exposição do conteúdo na 11ª Audiência Pública e da consolidação das informações obtidas e pactuadas com a população, o Grupo Gestor dará sequência nos trabalhos desenvolvendo as proposições que serão apresentadas e discutidas em audiências públicas subsequentes. Portanto, é de extrema importância a leitura prévia do material enviado, para que a participação e os resultados sejam mais efetivos.

__ CLIQUE AQUI para acessar os documentos oficiais da audiência.