Conselho Municipal da Mulher de Maringá

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O Conselho Municipal da Mulher tem por finalidade assegurar à mulher a participação e conhecimento de seus direitos como cidadã, nas questões de gênero deste Município, em harmonia com as diretrizes traçadas pelo governo Estadual e Federal, e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade, assim como exercer orientação normativa e consultiva.


                        DATA DO EVENTO: 28/09/2019    HORÁRIO: DAS 8:30 ÀS 12:00 HORAS
                        LOCAL: AUDITÓRIO HÉLIO MOREIRA

                        PALESTRANTE: Professora Drª Carla Almeida  - UEM

                        TEMA: A importância dos Conselhos Municipais e as Políticas Públicas.


            As representantes GOVERNAMENTAIS deverão se apresentar na ASSEMBLEIA com ofício de indicação pelo secretário da pasta. (ver representantes  - Art.4°, item de I ao XII da Lei nº 9.965/2015)

 

            O Conselho Municipal da Mulher será composto por 24 (vinte e  quatro) membros e respectivos suplentes, dos quais 50% (cinquenta por cento), serão representantes da sociedade civil organizada, LEGALMENTE CONSTITUÍDA e em funcionamento A MAIS DE 2 (DOIS) ANOS no âmbito do Município de Maringá, (ver representantes  - Art.5°, item de I ao XII da Lei nº 9.965/2015) sendo:

 

- CENTRAIS SINDICAIS;

- INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR;

- ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE MULHERES;

- MOVIMENTO INDIGENISTA;

- MOVIMENTO LGBTTT;

- RELIGIÕES CRISTÃS;

- TRABALHADORES DA SAÚDE;

- MOVIMENTO ORGANIZADO DE MULHERES;

- MOVIMENTO ORGANIZADO DE MULHERES NEGRAS;

- REPRESENTANTE DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS;

- OAB;

- RELIGIÕES ÉTNICAS.

 

Contato: Secretaria de Políticas Públicas Para Mulheres - 3293-8350

e-mail: conselhodamulher@maringa.pr.gov.br



Lei

Regimento

Decreto

Resolução 001

Resolução 002

Regulamento

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Resolução 004

Resolução 003