Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

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18 de maio

Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual



A Comissão Municipal de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes de Maringá convida para participação no evento Mesa Redonda sobre a Escuta da Criança e Adolescente Vítima de Violência em alusão ao dia 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esta atividade será realizada no dia 15 de maio, quarta-feira, das 08h às 11h30, no Auditório do Instituto de Educação de Maringá, Rua Martin Afonso, 80, Zona 02.



A iniciativa parte da Comissão Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes de Maringá, formada por atores das Políticas Públicas de Assistência Social, Saúde, Educação, Núcleo Regional de Educação, Hospital Universitário/UEM, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e Conselhos Tutelares. E o objetivo é apresentar como tem se dado o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência à luz da Lei 13.431/2017, no município, com foco na escuta especializada e no depoimento Especial.


A Lei 13.431/17 busca proteger crianças e adolescentes em situações de violência, evitando que sofram re-vitimização no curso do atendimento. Sua implementação, busca portanto, evitar que após constatar uma suspeita e/ou situação de violência, a vítima tenha que verbalizar inúmeras vezes os fatos da violência que sofreu para diversas instituições, como escolas, conselhos tutelares, serviços de saúde e assistência social, sistemas de Justiça e Segurança Pública. Segundo estudos da psicologia, a cada relato, a pessoa revive a violência sofrida, gerando mais sofrimento, insegurança e medo.


De acordo com o material disponibilizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação - CAOPCAE, produzido pelo Dr. Murillo José Digiácomo e Eduardo Digiácomo (2018), a Lei 13.431/2017 tem entre seus propósitos:


a criação de fluxos e protocolos destinados a otimizar a atuação dos diversos órgãos e agentes corresponsáveis, tanto em âmbito municipal quanto estadual, que mais do que nunca precisam aprender a dialogar entre si e a trabalhar de forma harmônica, coordenada e, sobretudo, eficiente, cada qual em sua área, porém somando esforços, na busca do objetivo comum que é a “proteção integral e prioritária” das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência” (Digiácomo & Digiácomo, 2017, p 02).




Nesta perspectiva novas tarefas se apresentam para o fortalecimento da “rede de proteção” do público infanto juvenil. A realização do evento possibilitará o encontro dos atores responsáveis pelo atendimento da criança e adolescente vítima de violência e qualificar as ações em curso. As temáticas foram distribuídas do seguinte modo:





PROGRAMAÇÃO


Relato Espontâneo e Escuta Especializada: Patricia Akemi Michiyori, psicóloga pela Universidade Estadual de Maringá. Atualmente é psicóloga da Prefeitura do Município de Maringá, com atuação no Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente - NUCRIA a Delegacia de Proteção da Mulher.


Depoimento Especial: Karina Molena Ruiz, Psicóloga, Atua com Depoimento Especial, no Juizado de violência doméstica contra a mulher e crimes contra a criança, adolescente e idosos - 5ª Vara Criminal - Comarca de Maringá - PR.


Cerimonial e Coordenação da Mesa: Equipe de Trabalho do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Maringá - PR.