Família Acolhedora

Família Acolhedora

 


O que é o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora?
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SASC, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, implantou em 2007, o Serviço de Acolhimento Familiar, que consiste em cadastrar, capacitar e acompanhar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças e adolescentes ou grupos de irmãos, de 0 à 18 anos, em situação de risco pessoal e social, que por medida judicial foram afastados de suas famílias de origem*.

Qual é o papel da Família Acolhedora?
A Família Acolhedora representa a possibilidade de convivência familiar e comunitária em ambiente  que garante atenção individualizada para a criança ou adolescente, evitando o encaminhamento para uma instituição. A família que acolhe, assume o papel de cuidado e proteção, enquanto a família de origem* é assistida pela equipe técnica da rede de serviços, até que seja viabilizado a sua reintegração familiar.

Quanto tempo a criança ou adolescente permanece com a Família Acolhedora?
O tempo máximo é de dois anos. Cada caso será acompanhado pela equipe técnica do serviço, a qual atuará junto à família de origem, a fim de proporcionar o seu retorno. Na impossibilidade, a criança ou adolescente pode ainda ser encaminhado à família ampliada** ou excepcionalmente para adoção. Será definida a medida que melhor atenda a necessidade da criança ou adolescente.

A Família Acolhedora pode adotar?
Não. A adoção segue trâmites legais próprios. Já o acolhimento é provisório e ocorre mediante a concessão de um termo de guarda provisório à Família Acolhedora, emitido pela autoridade judicial.

Quando a criança ou adolescente é reinserido em sua família, o que acontece?
Visando a continuidade de cuidado e proteção, a equipe técnica acompanhará a criança e o adolescente, e sua família, no período de seis meses, em conjunto com a rede de serviços, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.

*Família de origem: família com a qual a criança e/ou adolescente vivia antes de ser acolhido.
**Família ampliada ou extensa: família que se estende para além da unidade pais/filhos e /ou da unidade do casal, estando ou não dentro do mesmo domicílio: irmãos, meio-irmãos, avós, tios e primos de diversos graus.