Audiência Pública - Aumento do Perímetro Urbano de Floriano

O QUE É?

 

Chamamos de Perímetro Urbano a linha imaginária que separa a área rural da malha urbana do Município. A partir de uma decisão legislativa, a organização político-administrativa das cidades se dá através de critérios como sua localização - urbana ou rural. A partir daí, políticas públicas específicas podem ser estruturadas, de acordo com a necessidade de cada porção do território e de suas características. Assim também se organizam as leis de uso e ocupação, a tributação, e tantas outras determinações para organizar a cidade, tanto no meio urbano, quanto no rural.

Para ampliar o Perímetro Urbano, é necessário que o tema seja contemplado no Plano Diretor do Município, ou que seja desenvolvido um projeto específico para tal. Esse estudo conterá as demarcações físicas (existentes e o aumento pretendido), entre outras análises específicas, e será apresentado à população na Audiência de que trataremos abaixo.
O EVENTO


Seguindo o que estabelece o Decreto n. 1310/2021, a Audiência Pública para ampliação do Perímetro Urbano do distrito de Floriano acontecerá no formato híbrido (presencial e virtual), sendo realizada presencialmente no Centro Esportivo de Floriano, localizado na Rua Pitangas S/N (ao lado da UBS Floriano), com participação por meio da plataforma ZOOM, bem como transmissão pelo YouTube, e contará ainda com centros de apoio localizados nas Escolas Municipais Dona Lázara Ribeiro Vilella, localizada na Rua Paissandu, 651, Floriano. Capacidade para 15 (quinze) pessoas e Dr. Osvaldo Cruz, R. Octávio Perioto, 176 - Zona 01. Capacidade para 15 (quinze) pessoas, a fim de ampliar a participação da população. Neste ponto de apoio, servidores municipais auxiliarão a participação da população que assim optar por fazer, registrando suas considerações e concedendo o direito à fala aos participantes inscritos.

Os participantes da audiência poderão realizar suas contribuições através de fala, chat e e-mail, dependendo da modalidade de participação escolhida e da realização de inscrição. Para a fala, devido ao número máximo de participantes por local presencial, a lista com os nomes dos inscritos, em ordem cronológica de inscrição, será divulgada no site do Município no dia 30/09/2021, e também estará disponível para consulta no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá - IPPLAM.

Aqueles que se inscreverem para participação presencial, porém, devido à capacidade do local não conseguirem fazê-lo, poderão participar na modalidade virtual.

Seguem nos links abaixo o material a ser apresentado na Audiência Pública:

- Processo 86506_2018 parte 1

- Processo 86506_2018 parte 2

- Processo 86506_2018 parte 3

- Processo 86506_2018 parte 4


FLORIANO aprovação pelo CMPGT e pautado para audiência pública

Decreto 1665-2021

Regulamento 002-2021 - IPPLAM

Edital 003-2021

Edital 004-2021