Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo 2014-2023

Sobre o Plano

 

O Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo (2014 -2023) é um plano elaborado de forma intersetorial destinado ao atendimento dos (as) adolescentes em conflito com a lei. Visa o fortalecimento da política de socioeducação de forma transversal, atuando também na ótica da prevenção ao ato infracional e no atendimento dos adolescentes autores de ato infracional.

O plano é composto por 06 eixos, seguindo as orientações da Lei nº 12.594/2012, e encontra-se para publicização e consulta pública, conforme determina a lei, para que a população, entidades, organizações, movimentos populares e demais setores da sociedade possam além de conhecer o plano, possam enviar sugestões para que haja o fortalecimento da política de socioeducação no município de Maringá -Paraná.



Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo 2014-2023