SISMUC



Conselho Municipal

 

 

O Conselho Municipal de Cultura de Maringá, que deverá passar a ser denominado CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, foi instituído como "órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das questões afetas à cultura" através da Lei nº. 8.399/2009 (*), composto por 14 membros e igual número de suplentes e está legalmente assim estruturado:

 

I - 07 (sete) membros representantes do Poder Executivo;

II - 06 (seis) membros representantes das seguintes áreas culturais:

 

          a) - artes cênicas: teatro, circo, dança;

          b) - artes visuais e comunicação;

          c) - culturas populares;

          d) - literatura;

          e) - música;

           f) - patrimônio cultural; e

 

III - 01 (um) membro representante da sociedade civil organizada.

 

A representação acima prevista permite a recondução por uma vez, isto é, como o mandato é de 02 (dois) anos, o membro pode ser reeleito (ou indicado) para um segundo período.

 

Ao Conselho Municipal de Cultura compete: (I) - propor diretrizes à Política Municipal de Cultura; (II) - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados à Cultura; (III) - acompanhar a elaboração e opinar sobre a proposta orçamentária do Município parea a Cultura; (IV) - acompanhar e fiscalizar a execução de programas, projetos e ações artístico-culturais financiadas por recursos públicos; (V) - opinar, perante os poderes públicos, sobre os atos legislativos e regulamentadores concernentes à cultura; (VII) - manter intercâmbio com os Conselhos Federal e Estadual de Cultura, além de órgãos afins; (VIII) - incentivar a preservação do patrimônio cultural do Município; (IX) - incentivar a pesquisa e a documentação sobre a memória do Município; (X) - estimular a coleta, incorporação, preservação e disseminação de documentos referentes a expressões culturais da comunidade; (XI) - propor e analisar políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural; (XII) - colaborar na articulação das ações entre organismos públicos e privados da área da Cultura; (XIII) - organizar, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, a Conferência Municipal de Cultura, a cada dois anos; (XIV) - aprovar o Regimento Interno da Conferência Municipal de Cultura; e (XV) - compor seu Regimento Interno.

 

O Conselho Municipal de Cultura pode ser dividido em Câmaras e Comissões para apreciar assuntos pertinentes, sempre que necessário, reguladas pela Lei nº 8.399/2009.

 

Cabe à Secretaria Municipal de Cultura prestar ao Conselho todo apoio necessário para a execução dos trabalhos, fornecendo-lhe estrutura material e pessoal qualificado para organização e condução das sessões, tanto do plenário, como das comissões.

 

Conselho Municipal de Cultura - biênio 2014/2016

Representantes por segmento:

Artes Cênicas
Laura Chaves de Souza Peluso (titular)
Fabiana Aparecida de Carvalho (suplente)

Artes Visuais e Comunicação
Lilian Lobo (titular)

Literatura
Vinícius Silva Fernandes Pereira (titular)
José Flausino Alves (suplente)

Culturas Populares
Giovane Gonzaga (titular)
Leonardo Ribeiro (suplente)

Música
Bernhard Fuchs (titular)
Lucas Martini Trabuco (suplente)

Patrimônio Cultural
Miguel Fernando Perez Silva (titular)
Sandra de Cássia Araújo Pelegrini (suplente)

Sociedade Civil Organizada
Walmir Barrionuevo Monteiro (titular)
Edson Luis Pereira (suplente)

Representantes do Poder Executivo:

Secretaria Municipal de Cultura
Laide Cecilia de Sousa Andrade (titular)
Harrison Bille Chaves Silva (titular)
Edilson da Silva Rosa (suplente)
Janete Àgueda de Souza Portela Garcia (suplente)

Secretaria Municipal de Educação
Ana de Farias Pinto (titular)
Salete Monteiro Guedes (suplente)

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Maria de Fátima Eugênio (titular)
Nilsa Correa Betini (suplente)

Secretaria Municipal da Mulher
Gaetana Caporusso (titular)
Elisangela Moreira Pignatta (suplente)

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Wanda Ugeda Pille (titular)
Joice Franco Amancio (suplente)

Coordenadoria de Defesa do Consumidor
Milton Domingues da Silva (titular)
Edno Fernando Albertoni Alves (suplente)

Lei Federal do Plano Nacional de Cultura
Lei Municipal do SISMUC

Outros Artigos