SISMUC



Conferência de Cultura

 

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA

 

 

Em Maringá, aconteceu a 3ª. Conferência no dia 05 de julho de 2013, porém, alguns conferencistas não concordaram com alguns pontos da sessão e reclamaram ao Prefeito, questionando a validade do evento. Os delegados eleitos, ao se reunirem em avaliação, optaram por enviar uma mensagem ao Conselho Municipal de Cultura pedindo a anulação da Conferência. Antes mesmo que o Conselho avaliasse a questão, o Prefeito Municipal, Carlos Roberto Pupin, através do Decreto nº. 1566/2013 anulou a Conferência e, pelo Decreto nº. 1622/2013 reconvocou a 3ª. Conferência, a qual se realizou a contento de todos no dia 08 de agosto de 2013.

 

Os objetivos da Conferência de Cultura consistem em:

 

I - Propor estratégias de aprimoramento da articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais que dinamizem os sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para implementação e consolidação dos Sistemas Nacional, Estaduais/Distrito Federal, Municipais e Setoriais de Cultura, envolvendo os respectivos componentes, a fim de encaminhá-las à Conferência Regional, objetivando que as mesmas sejam encaminhadas à etapa nacional da Conferência;


II - Avaliar a execução das Metas do Plano Nacional de Cultura a partir do momento cultural em que se encontra o município participante, encaminhando informações e/ou propostas para a etapa nacional;


III - Debater experiências de elaboração, implementação e monitoramento de Planos Municipais de Cultura, bem como socializar metodologias e conhecimentos;


IV - Discutir a cultura brasileira nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da participação social e da plena cidadania;


V - Propor estratégias para o reconhecimento e o fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável;


VI - Promover o debate, intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas, valorizando o fomento, a formação, a criação, a divulgação e preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;


VII - Propor estratégias para proporcionar aos fazedores de cultura o acesso aos meios de produção, assim como propor estratégias para universalizar o acesso dos brasileiros à produção e à fruição dos bens, serviços e espaços culturais;


VIII - Fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e redes em prol da Cultura;


IX - Contribuir para a integração das políticas públicas que apresentam interface com a cultura; e


X - Avaliar os resultados obtidos a partir da 2ª Conferência Intermunicipal de Cultura.

 

A 3ª. Conferência Intermunicipal de Cultura do Município de Maringá realizou-se nas dependências do CSU – Centro Social Urbano, situado na Rua Haiti, nº. 808 – Vila Morangueira, com entrada secundária pela Avenida Guaiapó, com a participação dos seguintes Municípios: Ângulo, Astorga, Atalaia, Centenário do Sul, Colorado Cruzeiro do Sul, Doutor Camargo, Farol, Floraí, Floresta, Flórida, Iguaraçu, Indianópolis, Itaguagé, Itambé,, Ivatuba, Jandaia do Sul, Lobato, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Munhoz de Mello, Nossa Senhora das Graças, Nova Esperança, Ourizona, Paiçandu, Paranacity, Presidente Castela Branco, Santa Fé, Santa Inês, Santo Inácio, São Jorge do Ivaí, Sarandi, e Uniflor. A Mesa Diretora dos trabalhos contou com a presença dos Membros da Comissão Organizadora, que foi nomeada através do Decreto nº. 1650/2013, tendo como Presidente o Secretário Municipal de Comunicação, Milton Ravagnani, Vice-Presidente a Artista Plástica, Sra. Débora Kemmer, Secretária a Sra. Maria Eliza Boni Bagatin, e como Membros a Sra. Rosane dos Santos, de Floresta, a Dra. Célia Maria Monteiro Weffort, Advogada, a Sra. Miriam Capelassi Gazin, de Munhoz de Mello e Jovi Vieira Barboza, Secretário de Cultura do Município de Maringá.

 


No tocante à eleição de Delegados para representar a Intermunicipalidade em Guarapuava, em Setembro-2013, foram eleitos o Sr. Dionilson Silva Filho, com 163 votos, a Sra. Laura Chaves, com 70 votos, representando a esfera governamental, tendo como suplentes o Sr. Waldemar de Moura Júnior, 1º suplente, com 35 votos; e a Sra. Maria Virgínia Gonçalves dos Santos, 2º suplente, com 23 votos. Já para representantes da Sociedade Civil foram eleitos o Sr. Davi do Carmo Oliveira, Maestro da Orquestra Filarmônica do UNICesumar, com 148 votos, o Sr. Miguel Fernando, do ICI-Instituto Cultura Ingá, com 90 votos, o Sr. Rafael Danilo, com 19 votos e a Sra. Raquel Coelho com 17 votos. Os nomes a seguir são os respectivos suplentes: Sr. Maycon Padilha com 16 votos, 1º suplente. O Senhor Sandro Maranho com 8 votos, 2º. suplente; o Sr. Tadeu dos Santos com 6 votos, como 3º suplente; e o Sr. Aparecido dos Santos com 5 votos como 4º. suplente.

 

 

Já quanto às propostas extraídas da Conferência, temos que considerar os eixos temáticos. Assim, para o primeiro eixo, que trata da "Implementação do Sistema Nacional de Cultura", temos quatro focos, quais sejam:

1. - Marcos Legais Participação e Controle Social e Funcionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os Princípios Constitucionais, do SNC - Sistema Nacional de Cultura.

2. - Qualificação da Gestão Cultural: Desenvolvimento e Implementação de Planos Territoriais e Setoriais de Cultura e Formação de Gestores, Governamentais e Não-Governamentais, e Conselheiros de Cultura

3. - Fortalecimento e Operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público da Cultura: Orçamentos Públicos, Fundos de Cultura e Incentivos Fiscais.

4. - Sistemas de Informação Cultural e Governança Colaborativa.

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