SISMUC



Plano de Cultura

 

Texto extraído do Guia de Orientações para os Municípios, do MinC - (Dez-2012):

 

Plano de Cultura é um instrumento de gestão de médio e longo prazo, no qual o Poder Público assume a responsabilidade de implantar políticas culturais que ultrapassem os limites de uma única gestão de governo. O Plano estabelece estratégias e metas, define prazos e recursos necessários à sua implementação. A partir das diretrizes definidas pela Conferência de Cultura, que deve contar com ampla participação da sociedade, o Plano é elaborado pelo órgão gestor com a colaboração do Conselho de Política Cultural, a quem cabe aprová-lo. Os planos nacional, estaduais e municipais devem ter correspondência entre si e ser encaminhados pelo Executivo para aprovação dos respectivos Poderes Legislativos (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores), a  im de que, transformados em leis, adquiram a estabilidade de políticas de Estado.

 

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MARINGÁ está analisando o conjunto de leis que compõem atualmente o Sistema Municipal de Cultura (criação do Conselho, do Fundo de Cultura e das Políticas Culturais e leis de incentivo à Cultura), com o intuito de fazer uma consolidação dos dispositivos para fins de adequar o atual Sistema Municipal de Cultura - SISMUC às necessidades do Município, conforme já anunciado no item de abertura dessa sessão do Portal (SISMUC - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA).

 

 

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