CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 


    O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb é um órgão consultivo e fiscalizador dos assuntos que envolvem procedimentos e aplicações dos recursos financeiros repassados ao município pelo referido Fundo.
    De acordo com a nº 7453/2007 e a Lei nº 8295/2009, o conselho do Fundeb deve ser formado por representações sociais variadas e sua atuação é autônoma. Algumas de suas atribuições são a transferência e aplicação dos recursos do fundo, supervisão do censo escolar anual e acompanhamento e supervisão da proposta orçamentária anual.
    O Fundeb é constituído por 11 membros titulares e seus respectivos suplentes, entre representantes governamentais e não governamentais. Os conselheiros governamentais são indicados pelos gestores das políticas públicas municipais e os não governamentais são eleitos em assembleias específicas das organizações e entidades que representam.
    As reuniões do Conselho ocorrem mensalmente em caráter ordinário, reuniões extraordinárias também são agendadas quando necessário.

Secretária Executiva do CACS-FUNDEB: Luciana Ortiz
Endereço: Av. Paraná, nº 1118, Maringá-PR
E-mail: seduc_conselhos@maringa.pr.gov.br

AGENDA DE REUNIÕES

Reunião Ordinária do mês de Dezembro

Reunião Ordinária do mês de Novembro

Reunião Ordinária do mês de Outubro

Reunião Ordinária do mês de Setembro

Reunião Ordinária do mês de Agosto

Reunião Ordinária do mês de Junho

Reunião Ordinária do mês de Maio

Reunião Ordinária do mês de Abril

Reunião Ordinária do mês de Março

Reunião Extraordinária do mês de Fevereiro

Reunião Ordinária do mês de Fevereiro

DOWNLOADS ANEXADOS

» Atas

 Ata da Reunião Ordinária Outubro de 2021

 Ata da Reunião Ordinária de Setembro de 2021

 Ata da Reunião Extraordinária de Agosto de 2021

 Ata da Reunião Ordinária de Agosto 2021

 Ata de Posse - Gestão 2021/2022

 Ata da Reunião Ordinária de Maio 2021

 Ata da Reunião Ordinária de Abril 2021

 Ata da reunião Ordinária de Março 2021

 Ata da Reunião Ordinária de Fevereiro 2021

 Ata da Reunião Extraordinária de Fevereiro 2021

 Ata do mês de Dezembro 2020

 Ata de Posse - Gestão 2019/2021

 Ata da Reunião Extraordinária - 25 de novembro de 2020

 Ata da Reunião Extraordinária - 29 de outubro de 2020

 Ata da Reunião Extraordinária - 22 de outubro de 2020

 Ata da Reunião Extraordinária - 09 de setembro de 2020

 Ata da Reunião Extraordinária - 13 de agosto de 2020

 Ata da Reunião Extraordinária - 19 de junho de 2020

 Ata da Reunião Ordinária - 19 de fevereiro de 2019

 Ata da Reunião Ordinária - Dezembro de 2019

 Ata da Reunião Ordinária - Novembro de 2019

 Ata da Reunião Extraordinária - 12 de setembro de 2019

 Reunião Ordinária de outubro de 2019

 Reunião Ordinária de setembro de 2019

 Reunião Ordinária de agosto de 2019

 Reunião Extraordinária de Julho de 2019 (04/07/2019)

 Reunião Ordinária de Junho de 2019

 Reunião Ordinária de Maio de 2019

 Reunião Ordinária de Abril de 2019

 Reunião Ordinária (Março) 2019

 Reunião Ordinária de Fevereiro de 2019

 Reunião Ordinária de Dezembro de 2018

 Reunião Ordinária de Novembro de 2018

 Relatório 1º Semestre - 2018 CACS FUNDEB

 Reunião Ordinária de Outubro

 Reunião Extraordinária de Outubro

 Reunião Ordinária de Setembro

 Reunião Ordinária de Agosto

 Reunião Ordinária do Mês de Julho de 2018

 Plano de Ação 2018 - Anexo da Ata de Junho

 Reunião Ordinária do Mês de Junho de 2018 - pg 4

 Reunião Ordinária do Mês de junho de 2018 - pg 3

 Reunião Ordinária do Mês de junho de 2018 - pg 2

 Reunião Ordinária do Mês de Junho de 2018 - pg 1

 Reunião Ordinária do Mês de Maio de 2018 - pg. 2

 Reunião Ordinária do Mês de Maio de 2018 - pg. 1

 Reunião Extraordinária do Mês de Maio de 2018 - PNATE - pg.2

 Reunião Extraordinária do Mês de Maio de 2018 - PNATE - pg.1

 Reunião Extraordinária do Mês de Maio de 2018 - pg. 2

 Reunião Extraordinária do Mês de Maio de 2018 - pg.1

 Reunião Ordinária do Mês de Abril de 2018 - pg. 2

 Reunião Ordinária do Mês de Abril de 2018 - pg. 1

 Reunião Extraordinária do Mês de Março de 2018 (2)

 Reunião Extraordinária do Mês de Março de 2018 (1)

 Reunião Ordinária do Mês de Fevereiro de 2018

 Posse da Gestão 2017/2019

 Reunião Ordinária do Mês de Dezembro de 2017

 Reunião Ordinária do Mês de Novembro de 2017

  Reunião extraordinária de outubro 2017

  Reunião Ordinária do Mês de outubro 2017

 Reunião Ordinária do Mês de setembro 2017

 Reunião Ordinária do agosto de 2017

 Reunião Ordinária (junho)

 Reunião ordinária do mês de maio 2017

 Reunião ordinária do mês de abril de 2017

 Ata - Reunião Extraordinária (24/03/2017)

» Decretos

 Decreto nº 1526/2021

 Decreto 1445/2021 - CACS FUNDEB - Gestão 2021/2022

 Parecer Fevereiro 2021

 Parecer Fevereiro 2020

 Parecer Março 2019

 Parecer Março 2018

 Parecer Fevereiro 2016

 Parecer Dezembro 2014

 Parecer Março 2015

 Decreto nº 319/2020

 Decreto Nº 2133/2019

 Decreto 586/2018

 Lei 10.581 e Decreto 325/2018

 Decreto nº 787/2017

 Decreto nº 323/2017

 384/2016

 1995/2015

 Decreto nº 1689/2014

 Decreto nº 003/2014

 Decreto n° 2960/2013 P.2

 Decreto n° 2960/2013 P1

» Editais

 Instrução Normativa nº 01/2021 - CACS FUNDEB

 Edital nº 01/2021 - CACS FUNDEB

» Eleição Gestão 2015/2017

 Edital nº 01/2015 - CACS FUNDEB

» Eleição Gestão 2017/2019

 Edital nº 01/2017 - CACS FUNDEB

» Eleição Gestão 2019/2021

 Edital 01/2019 - CACS FUNDEB

» Leis

 Lei Municipal nº 11268/2021 - Novo FUNDEB

 Lei nº 14113/2020 - Novo FUNDEB

 Lei nº 7453/2007 - Criação do Conselho do Fundeb

» Regimento

 Regimento alterado CACS Fundeb

 Regimento CACS Fundeb Gestao 2017-2019

 Regimento Interno - Conselho do Fundeb

» Visitas

 Visita ao Transporte Escolar

 Visita à obra Escolar

COMPOSIÇÃO

Suziena do Socorro Vasconcelos da Silva

Jesiel Carrara

Rodrigo Dalvi Venturin

Silvio Pavesi Figuerôa

Rodrigo Pessin Chioderolli - 2º Secretário

Fernando Gustavo Ambrósio Bilieri

Veridiana do Nascimento Amaral

Marcela Pires Ramalho

Ana Lucia da Silva Lemes - Vice-Presidente

Jonatas Santana

Andreia Regina Ferreira de Siqueira

Carla Aparecida de Oliveira da Silva - Secretária-Geral

Givanildo Pelosato

Ari Juliani

Joel Teixeira dos Snatos

Miriam Pereira da Silva

Ana Rita Fernandes

Edineuza Pazian França da Silva - Presidente

Jeferson Diogo de Andrade Garcia

Erick Rodrigo Bucioli

Suely Gomes Rodrigues Estanislau

Paulo Dias Campos

Santiago Querol Pinto

Giovani Giroto

SEDUC

Secretaria Municipal de Educação
Maringá

SEDUC - Secretaria Municipal de Educação

Av. Itororó, 867 - Zona 2

CEP: 87010-460

Maringá - Paraná - Brasil

Fone: (44) 3221-6900