CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

 


    O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb é um órgão consultivo e fiscalizador dos assuntos que envolvem procedimentos e aplicações dos recursos financeiros repassados ao município pelo referido Fundo.
    De acordo com a nº 7453/2007 e a Lei nº 8295/2009, o conselho do Fundeb deve ser formado por representações sociais variadas e sua atuação é autônoma. Algumas de suas atribuições são a transferência e aplicação dos recursos do fundo, supervisão do censo escolar anual e acompanhamento e supervisão da proposta orçamentária anual.
    O Fundeb é constituído por 11 membros titulares e seus respectivos suplentes, entre representantes governamentais e não governamentais. Os conselheiros governamentais são indicados pelos gestores das políticas públicas municipais e os não governamentais são eleitos em assembleias específicas das organizações e entidades que representam.
    As reuniões do Conselho ocorrem mensalmente em caráter ordinário, reuniões extraordinárias também são agendadas quando necessário.

AGENDA DE REUNIÕES

Reunião Ordinária (novembro)

Reunião Ordinária (outubro)

Reunião Ordinária (setembro)

Reunião Ordinária (agosto)

Reunião Ordinária (junho)

Reunião Ordinária (maio)

Reunião Ordinária (abril)

Reunião Ordinária (março)

Reunião Ordinária (fevereiro)

DOWNLOADS ANEXADOS

» Atas

  Reunião extraordinária de outubro 2017

  Reunião Ordinária do Mês de outubro 2017

 Reunião Ordinária do Mês de setembro 2017

 Reunião Ordinária do agosto de 2017

 Reunião Ordinária (junho)

 Reunião ordinária do mês de maio 2017

 Reunião ordinária do mês de abril de 2017

 Ata - Reunião Extraordinária (24/03/2017)

» Decretos

 Decreto nº 787/2017

 Decreto nº 323/2017

 384/2016

 1995/2015

 Decreto nº 1689/2014

 Decreto nº 003/2014

 Decreto n° 2960/2013 P.2

 Decreto n° 2960/2013 P1

» Eleição Gestão 2015/2017

 Edital nº 01/2015 - CACS FUNDEB

» Eleição Gestão 2017/2019

 Edital nº 01/2017 - CACS FUNDEB

» Leis

 Lei nº 7453/2007 - Criação do Conselho do Fundeb

» Regimento

 Regimento Interno - Conselho do Fundeb

COMPOSIÇÃO

Ítalo Lourenço Maroneze

Jesiel Carrara

Ivanilde Batista Moraes

Andréa Gomes Cirino

Berenice dos Santos Bueno

Lourdes Silveira Dias Claro

Edgar Pereira Bonfim

Eunice da Silva Mariano

Vilma Camargo de Araujo

Rafael Casavechia Carraro

Rita de Cassia Silva Goulart

Vania Eliane dos Reis Pizzo

Janete Martins Antunes

Marcelo Ramos Issiba

Edilaine Aparecida dos Santos

Cyntia Daniele Pinto Gomes

Maria do Carmo Teles Ferreira Stringhetta

Beatriz Cordeiro Rosa

Amilton Dantas

Paulo Roberto Coluci Pompeu

Rosemary Marques Micarelli

Deise Luci Gimenes Vieira

SEDUC

Secretaria Municipal de Educação
Maringá

SEDUC - Secretaria Municipal de Educação

Av. Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho, 867 - Zona 2

CEP: 87010-460

Maringá - Paraná - Brasil

Fone: (44) 3221-6900