Núcleo de Justiça Restaurativa de Maringá

 












Institucional


      No ano de 2017, a Prefeitura Municipal de Maringá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e dos Professores do Departamento de Direito Privado e Processual, da Universidade Estadual de Maringá, Professor Drº Paulo Roberto de Souza, Coordenador do PROPAZ-UEM, e Professora Me. Nilza Machado de Oliveira Souza, Coordenadora do Projeto de Extensão Justiça Restaurativa-UEM, promoveram um Projeto-Piloto, para implantação da Justiça Restaurativa, em algumas Escolas e CMEIs da rede municipal de Maringá, com a colaboração da Psicóloga Adriane Eliege Siega e da Professora Zilda Bego.

     A Justiça Restaurativa já é, comprovadamente, uma eficaz alternativa para a prevenção e a superação da violência em todos os ambientes, inclusive o escolar. Trata-se da promoção da cultura da paz entre todos os envolvidos na escola: professores, alunos, pais e comunidade. Para tanto, seguindo critérios de maior incidência de registros de violências nas unidades escolares, é que a Secretaria Municipal de Educação de Maringá, chegou na pré-seleção de algumas escolas e CMEIs, para o início desse projeto.

     Como a Justiça Restaurativa requer uma metodologia específica, para a viabilização do projeto-piloto todos os envolvidos passaram por um curso de capacitação promovido pelo PROPAZ-UEM. Destaca-se que a aceitação do Projeto da Justiça Restaurativa foi positiva e, dessa forma, a  Secretaria de Educação iniciou as capacitações para facilitadores da Justiça Restaurativa em 2018, formando servidores para atuarem nas unidades escolares e em outros setores da Secretaria de Educação, totalizando aproximadamente 600 facilitadores aptos a promoverem as práticas restaurativas nas Escolas e CMEIs do Município, tornando possível a implantação dessas práticas em todas as 117 Unidades Escolares.

     A Justiça Restaurativa foi adotada como Política Pública no município de Maringá, pela Lei Municipal nº 10.625/18, sancionada pelo Prefeito Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que instituiu o Programa de Pacificação Restaurativa de Maringá - Maringá da Paz. O Programa constitui-se em um conjunto de estratégias inspiradas nos princípios e nos valores da Justiça Restaurativa, compreendendo ações promotoras do diálogo e da Cultura da Paz, implementadas por meio da oferta de serviços de prevenção e de solução autocompositiva de conflitos em âmbito judicial e extrajudicial (família, escola, igreja, comunidade).

     O Programa Maringá da Paz será promovido mediante a mobilização e a integração de diferentes políticas setoriais, notadamente as de segurança, assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e lazer, dentre outras, e em colaboração com diversos setores institucionais, com ênfase na Administração Municipal, no Legislativo Municipal, no Sistema de Justiça e na sociedade civil organizada.

       Para a implementação do Programa Maringá da Paz foi instalado o Núcleo de Justiça Restaurativa, no dia 01 de julho de 2019, que é o espaço técnico e de gestão dos recursos humanos, materiais e acadêmicos, está referenciado junto à Secretaria Municipal de Educação e localizado na Avenida Itororó nº 583, Zona 2, na subsede da Secretaria de Educação.   

 




Núcleo de Justiça Restaurativa - Secretaria de Educação do Município de Maringá
Av. Itororó nº 583, Zona 2 - 1º andar, sala 2 - Subsede Seduc,  Telefone: (44) 3901-1120 

E-mails: seduc_njr@maringa.pr.gov.br e nrjmaringa@gmail.com

DOWNLOADS ANEXADOS

» Decretos

 Decreto nº 1.544/2019 - Regulamenta a Lei nº 10.851, que institui as técnicas da Justiça Restaurativa no ambiente escolar

» Galeria de fotos do Núcleo de Justiça Restaurativa

 II Caminhada pela paz - 2019

 I Caminhada pela paz - 2018

 Projeto-piloto - 2017

 Círculos de construção de paz - Formações

 Formações - 2019

 Formações - 2018

 II Seminário da Justiça Restaurativa - 2019

 I Seminário da Justiça Restaurativa - 2018

» Leis Municipais sobre a Justiça Restaurativa

 Lei Ordinária nº 10.567/2018 - Institui a Semana Municipal de Justiça Restaurativa e Cultura da Paz no Município de Maringá e dá outras providências

 Lei Ordinária nº 10.625/2018 - Institui o Programa de Pacificação Restaurativa de Maringá e dá outras providências

 Lei Ordinária nº 10.851/2019 - Dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar da rede municipal de ensino de Maringa

 Lei Ordinária nº 10.930/2019 - Altera a Lei nº 10.625/2018, que institui o Programa de Pacificação Restaurativa de Maringá e dá outras providências

» Linha do tempo da Justiça Restaurativa em Maringá

 Linha do tempo

 Links de notícias sobre a Justiça Restaurativa em Maringá

SEDUC

Secretaria Municipal de Educação
Maringá

SEDUC - Secretaria Municipal de Educação

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