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Maringá é a primeira colocada em Educação Fiscal no Paraná

Maringá está em primeiro lugar no Paraná e é o terceiro classificado entre 180 municípios brasileiros, de 16 estados e do Distrito Federal, que se inscreveram ao Prêmio Nacional de Cidadania Fiscal 2017.
O prêmio é promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e com o Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef), com o objetivo de valorizar as melhores práticas de educação fiscal do país, que ressaltam a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício da coletividade.
A premiação aos vencedores foi realizada na noite da última quarta-feira, dia 29, no salão social do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, com a participação de representantes de prefeituras municipais, universidades e escolas, entre outras instituições e entidades da área educacional.

Primeira classificação
Ao representar o prefeito Ulisses Maia no evento, a secretária municipal de Educação, professora Valkíria Trindade, comentou que o prêmio existe desde 2010 e esta foi a primeira vez que Maringá ficou entre as três primeiras classificadas do país na categoria Instituição.
“O Projeto Educação Fiscal na rede municipal de ensino de Maringá formou neste ano 90 professores que levaram ensinamento para quase 12 mil alunos. O objetivo da iniciativa é enfrentar os desafios contemporâneos na formação cidadã de nossos alunos, sobre os temas relacionados à cidadania fiscal, de forma lúdica, atrativa e reflexiva, destacando a função social dos tributos e a importância da participação de todos, no acompanhamento e controle sobre os gastos públicos. Isso contribui para que haja a aplicação honesta e transparente dos tributos”, explica, acrescentando que “todos os cidadãos precisam estar cada vez mais aptos a compreender os orçamentos públicos, como são geridos os recursos que ele pagou através dos impostos e como esse dinheiro é aplicado”.

Projeto Educação Fiscal - o que é
As ações do Projeto Educação Fiscal são definidas coletivamente e em acordo com entidades como a Universidade Estadual de Maringá UEM), Sociedade Eticamente Responsável (SER), Observatório Social e Receita Estadual.
Pedagogicamente o projeto é elaborado por meio do Plano de Trabalho Docente, junto aos professores, em todas as séries do primeiro ao quinto ano.
Os professores são formados com o apoio de auditores facilitadores da Receita Estadual, que utilizam material próprio como cartilhas, livretes e slides contendo os esclarecimentos necessários.
Entre as ações destacam-se trabalhos em sala de aula com textos e temas voltados ao conhecimento e esclarecimento aos alunos sobre a importância dos tributos, o papel dos contribuintes enquanto eleitores e fiscais do processo de arrecadação, distribuição, aplicação, publicação no portal da transparência e prestações de contas à população do município.
Também são feitas visitas à Receita Estadual, Prefeitura Municipal e estabelecimentos comerciais do bairro para conhecer o processo e fazer questionamentos.

Eventos práticos
Outra prática nas escolas são as participações no “Dia da Cidadania” - que é realizado trimestralmente nas escolas municipais - além do planejamento para abertura de um “negócio”, prevendo todos os passos para que ele realmente atenda à população de modo eficaz e honesto, com preço justo e exigência da emissão de nota fiscal.
Entre outros eventos organizados pelos professores e alunos estão a “Vendinha do Fisco” - onde há o envolvimento das famílias - e a participação dos alunos no concurso de redações sobre Cidadania Fiscal, que é organizado anualmente pelas instituições parceiras e viabilizado nas escolas municipais pelos formadores da Seduc, professores e equipe pedagógica de cada escola.
“O desenvolvimento do projeto já expõe uma grande mudança na população maringaense, por meio da participação de seus filhos. Afinal, temos 51 escolas municipais onde estão matriculados 16.500 alunos que, ao tomar contato com as ações do projeto, passam a ser multiplicadores dos conhecimentos adquiridos em todas as suas etapas e ações. Mais que o prêmio, o principal valor de todo esse processo é que a aplicação correta dos impostos é revertida para o bem de toda a população”, conclui a secretária. (CP/PMM)

Mais informações: 3221-6907 / 6960 (Seduc)

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