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VOCÊ SABIA????

A Lei nº 12.305/10 especifica que os fabricantes, importadores e comerciantes de baterias são obrigados a estruturar e implantar sistemas de Logística Reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos do Município.

A Resolução nº 401/08  disciplina o gerenciamento ambientalmente adequado de baterias esgotadas, no que tange à coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final. Essa resolução determina que as baterias, após o seu esgotamento energético, devem ser devidamente entregues pelos clientes/ usuários ao fabricante ou distribuidor para que seja realizado o descarte seguro e ecologicamente correto. Isso garante que os componentes perigosos das baterias, como metais e ácido, fiquem afastados de aterros, dos rios e afluentes  e que o material recuperado possa ser utilizado na produção de novos bens de consumo.


A responsabilidade é da própria empresa/distribuidora que comercializa e ou distribui as baterias. Neste sentido. os consumidores devem fazer a devolução de produtos e embalagens aos comerciantes e distribuidores, que, por sua vez, devem entregar ao fabricante ou importador e, por fim, o fabricante ou importador deve dar destinação ambientalmente correta aos produtos e embalagens.


Para isso a distribuidora precisa dispor de um local adequado para armazenamento das baterias inservíveis, e posteriormente encaminhar para o fabricante através de transportadora licenciada.

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