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CERCAMENTO DE FUNDO DE VALE

A GESTÃO MUNICIPAL TEM EXECUTADO O ISOLAMENTO DE FUNDO DE VALE COM INTUITO DE PROTEÇÃO DESTAS ÁREAS.




Em 2018 a
administração municipal por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar
Animal, isolou com tela de alambrado aproximadamente 4.000 m² de áreas de
fundos de vale, o objetivo deste trabalho é evitar que estas áreas sejam irregularmente
utilizadas para descarte de resíduos, ou para criação e manutenção de animais
campestres, tais como cavalos, bois, ovelhas, porcos, entre outros.




O Município
conta com mais de 140.000m² em fundos de vales, sendo que parte desta área
constitui a Área de Preservação Permanente do lote, área protegida por lei
federal (Lei 12.651/2012) e que deve ser preservada. Assim, a administração tem
realizado a recuperação destas áreas por meio de vários instrumentos, como o Estudo
de Impacto de Vizinhança - EIV, o licenciamento ambiental municipal e a
fiscalização ambiental promovida pela Secretaria de Meio Ambiente e Bem Estar
Animal. O isolamento dos fundos de vale também contribui para a manutenção das
APP existentes/recuperadas, vez que com isso, dificulta-se o acesso de pessoas,
animais campestres, queimadas e depósitos irregulares de lixo nestas áreas.




Quanto às
áreas de fundo de vale pertencentes a particulares, a Secretaria de Meio
Ambiente e Bem Estar Animal, os proprietários estão sendo Notificados para
também realizarem o isolamento destas áreas, o que, inclusive, é uma obrigação
prevista na Lei 1.093/2017 (Política Municipal de Meio Ambiente).



A Secretaria
de Meio Ambiente e Bem Estar Animal pretende até final de 2019, avançar no
isolamento de todos os fundos de vale pertencentes ao Município, junto com o
isolamento realizamos também o calçamento ecológico das áreas, e entregamos à
população espaços para a prática de caminhadas, áreas iluminadas, limpas e
seguras.




Muitas áreas
de fundos pertencentes ao Município estão hoje ocupadas irregularmente por
posseiros que criam animais campestres nestas áreas o que gera um grande
prejuízo ambiental e à coletividade, como carreamento de dejetos destes animais
aos córregos urbanos, mau cheiro, infestação de vetores, entre outros. O
isolamento dos fundos de vale também contribui para a inibição quando ao uso
indevido do patrimônio público. 

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