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A evolução do Acesso à Informação no Município de Maringá

20/02/2020 14:37

A Lei de acesso à informação (LAI) – Lei nº 12527/2011 é um marco na relação entre a Administração Pública e o cidadão, uma vez que elevou a transparência a um patamar nunca antes alcançado, reforçando ainda mais o princípio constitucional da publicidade. A LAI impõe que a Administração Pública forneça dados, relatórios, indicadores e demais informações, para que a sociedade fiscalize a prestação dos serviços públicos, acompanhe e participe do governo. Desta forma, a transparência e a participação do cidadão na Administração Pública são ferramentas importantes para o crescimento da democracia. 

O atual governo municipal preocupa-se em fomentar a transparência, uma vez que o plano de governo contempla práticas inovadoras de gestão, aberta e transparente, com ênfase em resultados, buscando a participação popular. Nesse sentido, a Controladoria tomou diversas medidas a fim de fomentar a transparência, dentre elas:

1) Criou a cartilha de acesso à informação para os servidores públicos municipais, com intuito de orientá-los, a fim de aprimorar e agilizar o atendimento da Administração Pública aos pedidos de acesso à informação (e-SIC – Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão – disponível em: http://venus.maringa.pr.gov.br:8090/portaltransparencia/esic).

2) Regulamentou a LAI (Lei nº 12527/2011), pelo Decreto Municipal nº 1065/2019, após promover diversas reuniões com os servidores públicos, com a efetiva consolidação do uso da cartilha de acesso à informação.

3) Reorganizou o Portal da Transparência, com medidas para facilitar a pesquisa de assuntos de interesse da população, como: a) melhor visualização dos dados contábeis e orçamentários, com criação de aba exclusiva para esses assuntos; b) links na aba Licitação/Administração Pública, para o cidadão visualizar em tempo real as licitações (youtube); c) divulgação do sistema de geoprocessamento, que anteriormente só poderia ser visualizado no site da Prefeitura; dentre muitas outras melhorias implementadas.

4) Criou novas abas no Portal, como a aba dos Conselhos Municipais, aba da Saúde, da Educação, sempre apresentando assuntos importantes e de interesse da sociedade.

A ampliação da transparência em conjunto com a criação da cartilha e a regulamentação da LAI aumentou consideravelmente os pedidos de acesso à informação, como pode-se verificar nas estatísticas de atendimento do e-SIC. Em 2016, ano em que o e-SIC foi implementado no Portal da Transparência, foram atendidos 40 pedidos de acesso à informação. Em 2017, foram 45. Em 2018, com a criação da cartilha, foram 543 pedidos atendidos. E em 2019, com a LAI devidamente regulamentada, houve 1068 pedidos atendidos.


 


 

      Ano 

Pedidos de acesso à 

informação atendidos

    2016                             40
    2017               45
    2018              543
    2019            1068


 

Assim, a Prefeitura de Maringá vem cumprindo sua missão, como ente público, na construção da democracia, garantindo a ampla participação do cidadão, com a transparência dos dados e divulgação de informações públicas. Nessa seara, a Controladoria segue com uma de suas missões institucionais – a de promover o incremento da transparência, tendo em vista o fomento à participação da sociedade civil, dando continuidade a estudos e projetos de ações para esse fim.

 

 

Por: Angela Cristina Ehlert Medeiros - Gerente Controladora - CGM