CMDPD

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD é o órgão de defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Sua função é de deliberar, acompanhar e fiscalizar a implementação de políticas públicas na área da saúde, educação, trabalho, habitação, transporte, cultura, esporte, lazer e na acessibilidade do Município.

DOWNLOADS ANEXADOS

» ATAS

 Ata da 12ª Reun Ord CMDPD Gestão 2016-2018

 Ata da 11ª Reun Ord CMDPD Gestão 2016-2018

 Ata da 10ª Reun Ord CMDPD Gestão 2016-2018

 Ata da 9ª Reun Ord CMDPD Gestão 2016-2018

 Ata da 8ª Reun Ord CMDPD Gestão 2016-2018

 Ata da 7ª Reun Ord CMDPD Gestão 2016-2018

 Ata da 6ª Reun Ord CMDPD Gestão 2016-2018

 Ata da 5ª Reunião Ordinária Gestão 2016-2018

 Ata da 4ª Reunião Ordinária Gestão 2016-2018

 Ata da 3ª Reunião Ordinária Gestão 2016-2018

 Ata da 2ª Reunião Ordinária Gestão 2016-2018

 Ata da 2ª Reunião Extraordinária Gestão 2014-2016

 Ata da 1ª Reunião Ordinária Gestão 2016-2018

 Ata 21ª Reunião Ordinária Gestão 2014-2016

 Ata 20ª Reunião Ordinária Gestão 2014-2016

 Ata 19ª Reunião Ordinária Gestão 2014-2016

 Ata da 18ª Reunião Ordinária Gestão 2014-2016

 Ata 17 ª Reunião Ordinária Gestão 2014-2016

 Ata 16 ª Reunião Ordinária Gestão 2014-2016

 Ata 15 ª Reunião Ordinária Gestão 2014-2016

 Ata 14 ª Reunião Ordinária Gestão 2014-2016

 Ata 13 ª Reunião Ordinária Gestão 2014-2016

 Ata 12 ª Reunião Ordinária Gestão 2014-2016

 Ata 11 ª Reunião Ordinária Gestão 2014-2016

 Ata 10 ª Reunião Ordinária Gestão 2014-2016

 Ata 9 ª Reunião Ordinária Gestão 2014-2016

 Ata 8ª Reunião Ordinária Gestão 2014 - 2016

 Ata 7ª Reunião Ordinária Gestão 2014 - 2016

 Ata 6ª Reunião Ordinária Gestão 2014 - 2016

 Ata 5ª Reunião Ordinária Gestão 2014 - 2016

 Ata 4ª Reunião Ordinária Gestão 2014 - 2016

 Ata 3ª Reunião Ordinária Gestão 2014 - 2016

 Ata 2 ª Reunião Ordinária Gestão 2014-2016

 Ata 1ª Reunião Ordinária - Posse Conselheiros Gestão 2014/2016

 ATA 21ª Reun Ord 07.05.2014

 Ata 16ª Reun Ord 06.11.2013

 Ata 15ª Reun Ord 02.10.2013

 Ata 14ª Reun Ord 04.09.2013

 Ata 13ª Reun Ord 07.08.2013

 Ata 12ª Reun Ord 03.07.2013

 Ata 11ª Reun ord 12 06 2013

 Ata 9ª Reun Ord 03.04.2013

 Ata 8ª Reun Ord 06.03.2013

 Ata 7ª Reun Ord 07.02.2013

 Ata 6ª Reun Ord 11.12.2012

 Ata 5ª Reun Ord 02.10.2012

 Ata 2ª Reun Ord 07.08.2012

 Ata 1ª Reun Ord 04.07.2012

 Ata 1ª Reun Extraord 15.05.2013

 Ata 2ª Reun Extraord CMDPD 22.04.2014

 Ata 20ª Reun Ord 02.04.2014

 Ata 19 ª Reun Ord 06.03.2014

 Ata 18 ª Reun Ord 05.02.2014

 Ata 17º Reun Ord DO CMDPD

 17ª Ata Reunião Ordinária CMPDP 06.12.2011

 16ª Ata Reunião Ordinária CMPDP 08.11.2011

 15ª Ata Reunião Ordinária CMPDP 04.10.2011

 14ª Ata Reunião Ordinária CMPDP 06.09.2011

 13ª Ata Reunião Ordinária CMPDP 02.08.2011

 12ª Ata Reunião Ordinária CMPDP 05.07.2011

 11ª Ata Reunião Ordinária CMPDP 07.06.2011

 10ª Ata Reunião Ordinária CMPDP 03.05.2011

 9ª Ata Reunião Ordinária CMPDP 05.04.2011

 8ª Ata Reunião Ordinária CMPDP 01.03.2011

 7ª Ata Reunião Ordinária CMPDP 01.02.11

 6ª Ata Reunião Ordinária CMPDP 08.12.10

 5ª Ata Reunião Ordinária CMPDP 09.11.10

 4ª Ata Reunião Ordinária CMPDP 05.10.10

 3ª Ata Reunião Ordinária 09.09.10

 2ª Ata Reunião Ordinária 03.08.10

 1ª Ata Reunião Ordinária CMDPD 21.07.10

 1ª Ata Reunião EXtraOrdinária CMPDP 11.10.2011a do carmo

» DOCUMENTOS DIVERSOS

 Calendário de Reuniões Plenárias do CMDPD

 Relação de Entidades Cadastradas no CMDPD

 Composição dos Conselheiros 2016-2018

 Edital nº02 de 06/06/16

 Edital nº 03 de 2016 Vaga Remanescente para Entidade da Sociedade Civil

 Termo de Compromisso do CMDPD com Candidatos a Prefeito 2016

 Convite 1º Fórum Interconselhos

 Edital nº01 de 04/05/16

 Secretaria Executiva

 Composição da gestão 2014-2016 CMDPD

 Calendário das Reuniões Plenárias do Conselho no ano de 2016

 Novo Regimento Interno CMDPD

 Calendário Reuniões Plenárias 2015

 Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

 Ata da Audiência Pública

 Relatório Final da VII Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência

 Edital de eleição do CMDPD

 O que é o Conselho

 Atribuições CMDPD

» LEIS

 Nova Lei 10066 de 2015 CMDPD

 Lista dos CID dos pacientes que tem direito a cadeira de rodas motorizada pelo SUS.

 Portaria nº 1272 de 25 de Junho de 2013 - Cadeira motorizada SUS

 Lei Municipal - Lei 8165-2008 Central Intérprete Libras

 Lei Municipal - Lei 7542-2007 parada de ônibus em qualquer lugar

 Lei Municipal - LEI 7505-2007 que altera a Lei 5688-2002

 Lei Municipal - LEI 7217-2006 que altera a Lei 5688-2002

 Lei Municipal - LEI 7217-2006 que altera a Lei 5688-2002

 Lei Municipal - LEI 6782 altera lei 3508-94 transp munic pcd

 Lei Municipal - LEI 5688-2002 Cria o CMDPD

 Lei Federal - Lei 10.098-2000

 Lei Federal - Lei 10.048-2000

 Lei Federal - Decreto 5296-2004

 Lei Federal - Decreto 3298-1999

 Lei Estadual - Lei 11.911-1997

 Lei Estadual - DECRETO 6179-2010

 Lei Estadual - Decreto 4742-2009

» PAUTAS

 Pauta da 13ª Reun Ord CMDPD 02 08 2017

 Pauta da 12ª Reun Ord CMDPD 05 07 2017

 Pauta da 11ª Reun Ord CMDPD 08 06 2017

 Pauta da 10ª Reun Ord CMDPD 03 05 2017

 Pauta da 9ª Reun Ord CMDPD 05 04 2017

 Pauta da 8ª Reun Ord CMDPD 02 03 2017

 Pauta da 7ª Reun Ord CMDPD 08 02/ 2017

 Pauta da 6ª Reun Ord CMDPD 07 12 2016

 Pauta da 5ª Reun Ord CMDPD 09 11 2016

 Pauta da 4ª Reun Ord CMDPD 05 10 2016

 Pauta da 3ª Reun Ord CMDPD 14 09 2016

 Pauta da 2ª Reun Ord CMDPD 03 08 2016

 Pauta da 1ª Reun Ord CMDPD 06 07 2016

 Pauta da 2ª Reun Extraord CMDPD 25 05 2016

 Pauta da 1ª Reun Extraord CMDPD 22 04 2015

 Pauta da 21ª Reun Ord CMDPD 06 04 2016

 Pauta da 20ª Reun Ord CMDPD 06 04 2016

 Pauta da 19ª Reun Ord CMDPD 02 03 2016

 Pauta da 18ª Reun Ord CMDPD 03 02 2016

 Pauta da 17ª Reun Ord CMDPD 02 12 2015

 Pauta da 16ª Reun Ord CMDPD 04 11 2015

 Pauta da 15ª Reun Ord CMDPD 07 10 2015

 Pauta da 14ª Reun Ord CMDPD 02 09 2015

 Pauta da 13ª Reun Ord CMDPD 05 08 2015

 Pauta da 12ª Reun Ord CMDPD 01 07 2015

 Pauta da 11ª Reun Ord CMDPD 03 06 2015

 Pauta da 10ª Reun Ord CMDPD 06 05 2015

 Pauta da 1ª Reun Extraord CMDPD 22 04 2015

 Pauta da 9ª Reun Ord CMDPD 01 04 2015

 Pauta da 8ª Reun Ord CMDPD 04 03 2015

 Pauta da 7ª Reun Ord CMDPD 20 02 2015

 Pauta da 6ª Reun Ord 03 12 2014

 Pauta da 5ª Reun Ordinária 05 11 2014

 Pauta da 4ª Reun Ord CMDPD 01 10 2014

 Pauta da 3ª Reun Ord CMDPD 03 09 2014

 Pauta da 2ª Reun Ord CMDPD 06 08 2014

 Pauta 01ª Reunião Ordinária - Reunião de Posse 04-07-2014.

 Pauta da 21 Reun Ord CMDPD 07 05 2014

 Pauta da 2 Reun Extraord CMDPD 22 04 2014

 Pauta da 20 Reun Ord CMDPD 02 04 2014

 Pauta da 19 Reun Ord CMDPD 06.03.2014

 Pauta da 18 Reun Ord CMDPD 05 02 2014

 Pauta da 16 Reun Ord CMDPD 06 11 2013

 Pauta da 17 Reun Ord CMDPD 04 12 2013

 Pauta da 15 Reun Ord CMDPD 02 10 2013

 Pauta da 14 Reun Ord CMDPD 04 09 2013

 Pauta da 12 Reun Ord CMDPD 03 07 2013

 Pauta da 13 Reun Ord CMDPD 07 08 2013

 Pauta da 11 Reun Ord CMDPD 12 06 2013

 Pauta da 10 Reun Ord CMDPD 08 05 2013

 Pauta da 09 Reun Ord CMDPD 03 04 2013

 Pauta da 08 Reun Ord CMDPD 06 03 2013

 Pauta da 07 Reun Ord CMDPD 05 02 2013

 Pauta da 1ª Reun extraordinária CMDPD 15 05 2013

 Pauta da 18ª Reun Ord CMDPD 09.02.2012

 Pauta da 17ª Reun Ord CMDPD 06.12.2011

 Pauta da 16ª Reun Ord CMDPD 08.11.2011

 Pauta da 15ª Reun Ord CMDPD 04.10.2011

 Pauta da 14ª Reun Ord CMDPD 06.09.2011

 Pauta da 13ª Reun Ord CMDPD 02.08.2011

 Pauta da 12ª Reun Ord CMDPD 05.07.2011

 Pauta da 12ª Reun Ord CMDPD 05.07.2011

 Pauta da 11ª Reun Ord CMDPD 07.06.2011

 Pauta da 10ª Reun Ord CMDPD 03.05.2011

 Pauta da 9ª Reun Ord CMDPD 05.04.2011

 Pauta da 8ª Reun Ord CMDPD 01.03.2011

 Pauta da 7ª Reun Ord CMDPD 01.02.2011

 Pauta da 6ª Reun Ord CMDPD 08.12.2010

 Pauta da 6ª Reun Ord CMDPD 08.12.2010

 Pauta da 5ª Reun Ord CMDPD 09.11.2010

 Pauta da 4ª Reun Ord CMDPD 05.10.2010

 Pauta da 3ª Reun Ord CMDPD 09.09.2010

 Pauta da 2ª Reun Ord CMDPD 03.08.2010

 Pauta da 1ª Reun Ord CMDPD 13.07.2010

 Pauta da 1ª ReuExtra CMDPD 11.10.2011

» RESOLUÇÕES

 Resolução 05 de 2017 do CMDPD

 Resolução 04 de 2017 do CMDPD

 Resolução 03 de 2017 do CMDPD

 Resolução 02 de 2017 do CMDPD

 Resolução 01 de 2017 do CMDPD

 Resolução 26 de 2016 calendário de reuniões plenárias 2017

 Resolução 25 de 2016 renovação de cadastro da AME

 Resolução 24 de 2016 renovação de cadastro da OSTOMAR

 Resolução 23 de 2016 renovação de cadastro da AMAR

 Resolução 22 de 2016 sobre a Mostra de Talentos

 Resolução 21 de 2016 capacitação do CMDPD

 Resolução 20 de 2016 suspensão de cadastro da AMDF

 Resolução 19 de 2016 renovação de cadastro da ASSAMA

 Resolução 18 de 2016 cancelamento do cadastro da ADEVIMAR

 Resolução 17 de 2016 constitui a Comissão de Políticas Públicas e Acessibilidade

 Resolução 16 de 2016 constitui a Comissão de Finanças

 Resolução 15 de 2016 constitui a Comissão de Comunicação

 Resolução 14 de 2016 constitui a Comissão de Cadastro e Acompanhamento

 Resolução 13 de 2016 renovação de cadastro da APAE

 Resolução 11 de 2016 renovação de cadastro da ASUMAR

 Resolução 12 de 2016 renovação de cadastro da UMPM

 Resolução 10 de 2016 renovação de cadastro da ANPR

 Resolução 09 de 2016 renovação de cadastro da ANPACIN

 Resolução 08 de 2016 renovação de cadastro da AMACAP

 Resolução 07 de 2016 renovação de cadastro da AMA

 Resolução 06 de 2016 renovação de cadastro da AFIM

 Resolução 05 de 2016 Dispõe sobre a convocação da assembléia de eleição para gestão 2016 - 2018

 Resolução 04 de 2016 Constitui a Comissão Permanente de Cadastro e Acompanhamento do CMDPD.

 Resolução 03 de 2016 Constitui a Comissão Especial Eleitoral para composição da Gestão 2016-2018 do CMDPD.

 Resolução 02 de 2016 Reivindica a adoção de providências para a seleção, o ingresso, a permanência da pessoa com deficiência e a terminalidade dos estudos nas Instituições de Ensino

 Resolução 01 de 2016 Aprova novo Regimento Interno

 Resolução 01/2015 - Convocando o I Primeiro Encontro Temático dos Direitos da Pessoa com Deficiência

 Resolução 008 /2014 Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do CMDPD para o ano de 2015

 Resolução 007/2014 - Cancela o Cadastro da AMAADEVI no CMDPD

 Resolução 006/2014 Estabelece prazo para o Município apresentar o Cronograma de Execução de Obras da Rodoviária

 Resolução 004/2014 - Aprova proposta apresentada pelo Município de Maringá para construção do Centro Esportivo para pessoas portadoras de necessidades especiais - PNE

 Resolução nº 05/ 2014 Cria Comissão Especial

 Resolução 003/2014 Com. Organizadora

 Resolução 002/2014 Conferência

 Resolução 001/2014 Eleição

SASC

Secretaria de Assistência Social e Cidadania

SASC - Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Av. João Paulino Vieira Filho, 85, Novo Centro, térreo do Edifício Maison Blanc
Maringá - Paraná - Brasil - CEP: 87020-015
Fone: (44) 3221-6400
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