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26/05/2020 - Cadastro Único: quais benefícios exigem inscrição?

O Cadastro Único é um instrumento de coleta de dados e informações, cujo objetivo é identificar famílias de baixa renda para inclusão em programas sociais. Neste momento de pandemia, a vulnerabilidade social cresce na mesma proporção da necessidade de apoio. O contexto, portanto, exige a ativação de protocolos de assistência e o entendimento do que é exatamente o Cadastro Único, porta de entrada para acessar diversos benefícios. Em Maringá, existem 29.789 famílias inscritas. Dessas, 16.645 vivem com renda de até ½ salário mínimo (dados de maio de 2020). Essas famílias necessitam de algum nível de proteção contra a crise associada a Covid-19. (dados do Cadastro Único em 12/05/2020)

Em geral, o cadastro é exigido para o acesso dos benefícios com a tarifa social de energia elétrica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), isenção de taxas de concursos, PBF, Programa de Leite das Crianças, Carteira de Idoso, Passe Livre, Programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros. Recentemente, com a criação de benefícios extraordinários que seriam pagos tantos para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), como para as demais famílias inscritas no Cadastro Único.

A combinação de novos benefícios ofertados pelas esferas municipais, estaduais e federal vem aumentando a demanda nos Centros de Referência de Atendimento Social (CRAS), com pessoas buscando informações sobre o Cadastro Único. Esse deslocamento, e eventuais aglomerações nas unidades, contrariam as recomendações quando as medidas preventivas ao coronavírus. Portanto, é importante esclarecer, que a inscrição no Cadastro Único não é a única forma de acesso aos benefícios sociais.

Benefícios

Auxílio Emergencial 
O Auxílio Emergencial é concedido às famílias que tiveram seu Cadastro Único realizado até 20 de março. Quem não se inscreveu, pode fazer isso pelo aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal "Auxílio Emergencial". Mas é importante esclarecer que o cadastro feito pela internet (aplicativo) após 20 de março, não será considerado para a concessão do benefício. Isso porque a atualização ou abertura de cadastro para integração ao Programa Bolsa Família é desnecessária até junho/2020, uma vez que estão suspensos os reflexos na folha de pagamento até o fim da vigência do Auxílio Emergencial.

Cartão Comida Boa 
Outro beneficio extraordinário é o Comida Boa. O governo estadual, utilizando-se do Cadastro Único, realizou uma pré-seleção para concessão do benefício. Para a segunda etapa serão atendidos às famílias, que vivam com renda per capita até ½ salário-mínimo e trabalho informal, por meio de um formulário de autodeclaração.

Auxílio Alimentação
O governo municipal, ao Auxílio Alimentação, também um benefício extraordinário, dividiu didaticamente as famílias para facilitar o acesso. As famílias inscritas no Cadastro Único foram atendidas nos CRAS e as demais por meio de uma Central telefônica. Em geral, o fato de não estar inscritos no Cadastro Único, nesse momento de pandemia, não representa uma restrição a proteção social.

Somente famílias com necessidades urgentes devem procure os CRAS de referência ou a Gestão de Cadastro Único pelo fone 3221-6458, 3221-4224 ou 3221-6402. Em Maringá estas solicitações estão sendo viabilizadas por meio de visitas domiciliares e atendimento por telefone ou meio eletrônico. (Portaria Federal nº368 de 29/04/2020). Por fim, o fato do atendimento presencial realizado nos CRAS, estarem transferido temporariamente para uma central, não causa prejuízos, a medida que as solicitações estão sendo avaliadas pela equipe técnica e priorizadas as situações que implicam o acesso ou manutenção de benefícios. Para saber se você tem o Cadastro Único não precisa ir até o Cras, veja pelo aplicativo CadÚnico.

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