Auditoria



GERÊNCIA DE AUDITORIA, CONTROLE E AVALIAÇÃO - GACA

 


Em abril do ano de 2000, foi criado o setor de Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde de Maringá, através da Lei Complementar 346/2000, com o objetivo de realizar auditoria no SUS, contribuindo para qualificação da gestão, visando melhoria da atenção e do acesso às ações e aos serviços de saúde.

Dentre as atividades desenvolvidas pelo setor, destacamos:

- Verificar a adequação, legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e resolutividade dos serviços de saúde e a aplicação dos recursos públicos;

- Avaliar a execução das ações de atenção, programas, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres;

- Avaliar o desenvolvimento das atividades de atenção à saúde desenvolvidas pelas unidades prestadoras de serviços ao SUS;

- Verificar o cumprimento da Legislação Federal, Estadual, Municipal e normatização específica do setor Saúde;

- Autorização dos laudos de Procedimento Ambulatorial (APAC): análise do laudo e compatibilização com as normas existentes (porta de entrada, habilitações/credenciamento, contrato/convênio, fluxos assistenciais, entre outros);

- Autorização dos laudos de Internação Hospitalar ( AIH) - Privativo aos médicos;

- Cadastramento e atualização dos estabelecimentos de saúde e dos profissionais no CNES, sempre que necessário;

- Credenciamento dos estabelecimentos e, se necessário, o encaminhamento dos processos de habilitação;Programação orçamentária mensal (FPO), por estabelecimento, em nível ambulatorial, de acordo com os Planos Operativos (POA)/contratualização;

- Monitoramento e revisão técnica (mensal) das faturas de cada estabelecimento(procedimentos MAC autorizados pela equipe);

- Monitoramento e avaliação da produção, inclusive da relação entre programação e produção;

- Elaboração e acompanhamento de processo de licitação e vistoria, in loco, dos prestadores vencedores da licitação;

- Acompanhamento das comissões de avaliação dos Planos Operativos Anuais (POA) dos hospitais contratualizados;

- Notificação aos prestadores de serviços contratualizados, em casos de reclamações;

- Elaboração de relatório - prestação de contas (quadrimestral) para o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e Câmara de Vereadores.

 

Responsável: Fabiana Domingues Voltatoni

Fone: 3218-3100

saude_auditoria_ger@maringa.pr.gov.br





PROTOCOLO REGULAÇÃO
Maringá

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