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REQUERIMENTOS - ARTIGO

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Documentos necessários para cadastramento no Transporte Turístico

Segue anexa a documentação necessária conforme relação abaixo relacionado:
(    ) Doc. Do Veículo (em nome do estabelecimento ou um dos sócios constante no contrato social - cópia);
(    ) Apólice de Seguro do Veículo;
(    ) Contrato Social juntamente com a última alteração - Cópia;
(    ) Certidão expedida pela Junta Comercial do Paraná, devidamente atualizada;
(    ) Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda (CNPJ);
(    ) Prova de quitação dos tributos devidos pela empresa junto as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal;
(    ) Seguro obrigatório, seguro e responsabilidade facultativa (RCF) por danos pessoais para os passageiros do veículo e terceiros;
(    ) Comprovante de localização – (Cópia de talão de luz ou telefone)
(    ) Lista dos alunos a serem transportados (original).
Documentos necessários para responsável titular:
(    ) Certidão negativa do Cartório Distribuidor; ou (   ) Certidão de antecedentes a ser retirada na 9º SDP/Delegacia de Polícia (original);
(    ) Certidão do condutor;
(    ) C.P.F. (cópia);
(    ) R.G. (cópia);
(    ) Certidão de regularidade expedida pela Justiça Eleitoral, ou (     ) o último comprovante de votação;
(    ) Título de Eleitor (cópia);
(    ) Comprovante de pagamento do INSS (caso seja autônomo);
(    ) Comprovante no INSS de aposentado (caso seja aposentado);
(    ) Carteira de trabalho da página que contém a foto (frente e verso - cópia) e da página que contém o registro na escola (cópia) - caso seja empregado;
(    ) Carteira de Motorista na categoria “D” ou superior;
(    ) 02 fotos 3x4 recentes.
(    ) Certificado do Curso de Capacitação p/ Motorista de transporte Escolar (cópia);
OBS.: Caso não tenha o certificado do curso, poderá protocolar, estando ciente que deverá fazer o curso quando houver vaga aberta.
Observar o Decreto n° 455/2000 – Transporte Turístico da PMM