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Alterações
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01 de Fevereiro de 2018
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Microempreendedor Individual tem novas ocupações em 2018
 
Diretoria de Comunicação
 
Sala do Empreendedor (trreo do Pao Municipal) oferece palestras todas teras, s 9 horas, e quintas, s 14 horas Clique para ampliar a foto
Sala do Empreendedor (trreo do Pao Municipal) oferece palestras todas teras, s 9 horas, e quintas, s 14 horas
Carry Bertazzoni VEJA MAIS FOTOS
 Ocupaes autorizadas
As regras para ser Microempreendedor Individual (MEI) funcionam com alterações desde do dia 1º deste ano. Entraram 14 novas ocupações na lista para se tornar MEI e quatro atividades não são mais autorizadas. As novas regras foram aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, conforme a lei complementar nº 155/2016.

As novas ocupações autorizadas são: apicultor, cerqueiro, locador (bicicletas, material e equipamento esportivo, motocicleta sem condutor e videogames), viveirista, prestador de serviços de colheita, poda, preparação de terrenos, roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento e semeadura, sob contrato de empreitada. (Em anexo, mais de 500 atividades que já eram autorizadas). 

Ocupações não autorizadas para ser MEI: arquivista de documentos, contador, técnico contábil e personal trainer. Para quem é oficializado nessas atividades como microempreendedor, deve fazer o cancelamento do cadastro pelo portal Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional). Caso não seja feito o cancelamento, o sistema fará automaticamente e o microempreendedor passa ser considerado como ′microempresa′. 

Cadastro
Profissionais sem amparo que trabalham de forma independente podem se cadastrar para ser um Microempreendedor Individual, na Sala do Empreendedor (térreo do Paço Municipal). A inscrição também pode ser online pelo portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Para a inscrição é necessário ser maior de 18 anos, estar munido com documentos pessoais, título de eleitor e comprovante atualizado de endereço. Também é preciso ter participado da palestra de benefícios do MEI, oferecida na Sala do Empreendedor toda terça, às 9 horas, e quinta, às 14 horas. 

As palestras apresentam detalhadamente os benefícios e os deveres de um microempreendedor, além de orientar e incentivar os profissionais que desejam ter o próprio negócio. 

A partir da oficialização, o titular passa a ter auxílio-doença, direito à licença-maternidade, aposentadoria por invalidez ou idade, auxílio-reclusão e pensão por morte. 

Para garantir os benefícios é preciso pagar mensalmente as guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os valores variam de acordo com o serviço. Os impostos são: R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS), para prestadores de serviços e R$ 1, 00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comércio ou indústria. Quem estiver dentro das duas colocações, precisa pagar os dois impostos, além da porcentagem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor máximo a ser pago é R$ 53,70. 

Balanço
Maringá tem aproximadamente 17. 800 microempreendedores individuais. Em janeiro deste ano, 49 pessoas já fizeram o cadastro somente pela Sala do Empreendedor. 

Saiba mais 
Sala do Empreendedor (térreo do Paço Municipal)
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h30 às 17h
Palestras: terças, às 9 horas e quintas, às 14 horas
(44) 3221- 1330
 
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