• Castração e Emergência Animal
  • Coleta Seletiva
  • Locais Coleta Seletiva - Vidros
  • Farmácia Móvel
  • Colab - Rede Social para Cidadania
  • N/D
  • N/D
Atendimento ao Contribuinte Alvará Online ISS Eletrônico Licitações Concursos Edital qualificação de marcas Rede de proteção a criança e adolescente Acesso Cidadão - Senha Web PROMUBE Jogos Abertos de Maringá - Inscrições
Habitação
COMPARTILHE  
13 de Junho de 2019
Reduzir Fonte Aumentar Fonte
 
Prefeitura encaminha projetos de lei para criação de ZEIS
 
 
Diretoria de Comunicação
 
Arte ilustra construções de Zonas Especiais de Interesse Social Clique para ampliar a foto
Arte ilustra construções de Zonas Especiais de Interesse Social
Secretaria de Planejamento

Após aprovação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, a Prefeitura encaminha à Câmara Municipal projetos de lei para a transformação de lotes particulares em Zona de Interesse Social - ZEIS. A fim de submeter as matérias a uma apreciação mais aprofundada, a proposta normativa de alteração que englobava todas as áreas foi desmembrada em 18 projetos de lei.

“As regiões são distintas e contam com parâmetros de análise diferentes. Os projetos para cada lote contribuirão para o aprimoramento e possíveis alterações”, explica o Diretor de Habitação da Secretaria de Planejamento Urbano, Celso Márcio Lorin que também destaca o pioneirismo de Maringá na maneira como se estabelece as Zonas Especiais de Interesse Social. 

“Diferentes de outras cidades do país, em que o próprio poder público estabelece as zonas especiais, a Prefeitura de Maringá convocou por meio de chamamento público, proprietários de terrenos particulares para transformação dos lotes”, completa Lorin. 

Os lotes compreendem áreas da Jardim São Domingos, Jardim Ouro Cola, Gleba Ribeirão Pinguim, Jardim Atami, Jardim Espanha, Jardim Madrid, Conjunto Ney Braga, Jardim Mandacaru, Gleba Patrimônio Maringá, Gleba Ribeirão Morangueiro, Loteamento Bom Jardim (Avenida Guaiapó) e Recanto dos Magnatas.

As ZEISs são a inclusão, no zoneamento das cidades, de terras destinadas à implantação de habitações de interesse social. Ocupam áreas vazias em espaços já urbanizados com infraestrutura, equipamentos e serviços públicos. Concebidas na década de 1980, a partir do reconhecimento dos direitos à moradia e à cidade, visam a inclusão territorial.

“Nosso objetivo é ir contra a periferização e fragmentação da cidade. Dar acesso à população com renda mais baixa e fragilizada a áreas bem situadas e ociosas, no interior da malha urbana, cumprindo a função social”, explica Lorin.

As unidades habitacionais serão destinadas a famílias que satisfaçam critérios do programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1 (Famílias com renda até R$ 1,8 mil), Faixa 1,5 (Famílias com renda até R$ 2,6 mil) e Faixa 2 (R$ 4 mil). O potencial de produção dos lotes é de 4,5 mil unidades. 

Os lotes resultam de consulta em 2018 a proprietários, por meio de chamamento público, de áreas para solicitações de estudos e análise de viabilidade na produção de unidades habitacionais mediante a implantação, parcelamento ou reparcelamento como ZEIS. A mudança de zoneamento dos lotes isentará construtores do IPTU durante a obra, além do ISS de edificações. 

Saiba mais
Outro edital de chamamento está aberto até 31 de dezembro. Veja no site ww.maringa.pr.gov.br.  

 
 Outras Notícias
 
» ′Cuidar de quem cuida′ conecta mães ′especiais′ e valoriza humanização
» Serviços online diminuem 60% de contribuintes na praça de atendimento
» Procon inaugura app para agilizar atendimentos
» Pesquisa sobre Maringá Encantada está em andamento
» Plano vai reorganizar trânsito e tornar cidade mais humana e sustentável
» Bibliotecas municipais divulgam últimas programações de 2019
 
+ Notícias
 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Av. XV de Novembro, 701 - Centro

Maringá - Paraná - Brasil - Cep: 87013-230

Fone: (44) 3221.1234