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 PLANO DIRETOR
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano, pelo qual o poder público municipal estabelece as normas que orientam, condicionam e disciplinam o relacionamento da população maringaense com sua cidade, no que se refere ao uso e à ocupação do solo.

Plano Diretor permite ao Município orientar investimentos, políticas, programas, projetos e regulamentações para o desenvolvimento sustentável da cidade, de forma que ela cresça planejada, tanto em seus aspectos sócio-econômicos, quanto territoriais e ambientais.
Porém, mais do que estabelecer normas disciplinadoras quanto à convivência da sociedade com e no seu habitat, o Plano Diretor deve propor um modelo de organização e construção da cidade capaz de promover seu crescimento adequado.

A relevância deste instrumento de planejamento urbano, que após a aprovação da Lei federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade – tornou-se obrigatório para as cidades com mais de 20.000 habitantes, visando estabelecer objetivos e diretrizes bem definidos, faz-se necessário revisar o Plano Diretor do Município, aprovado pela Lei Complementar nº 01/1991. Aliás, cumpre ressaltar que o referido Estatuto da Cidade propiciou a criação de espaços onde a população pode participar mais efetivamente dos processos de decisão, por meio de assembléias, reuniões públicas, discussões com a sociedade civil organizada, debates, etc.

O Estatuto da Cidade trouxe também novos instrumentos que visam a melhor gerência do território e meio ambiente, a integração de políticas urbanas e do sistema administrativo, maior transparência administrativa, maior controle e planejamento das zonas rurais e a busca de caminhos concretos para a garantia de qualidade de vida e acesso à cidade para todos, de forma democrática. Desta forma, o Município de Maringá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Habitação, efetuou uma revisão detalhada do Plano Diretor atual.

Foram, inclusive, realizadas assembléias com objetivo de levantar as necessidades e demandas da população em geral, bem como reuniões direcionadas especialmente às entidades e organizações civis de ensino e pesquisa, instituições de representação de classe, profissionais liberais, conselhos municipais e organizações não governamentais maringaenses, com ação centrada nas questões urbanas.

O novo Plano Diretor de Maringá, é resultado de um esforço coletivo que integrou a participação da população e o conhecimento técnico, que além de atender aos objetivos e metas estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, regulamenta os novos instrumentos de planejamento urbano e readequa as proposições do antigo Plano Diretor à realidade atual do Município, sob um prisma mais amplo e completo.
 
MAPA DO PLANO DIRETOR
 
ATUALIZAES CONFORME LEIS COMPLEMENTARES APROVADAS EM 2010
LEI COMPLEMETAR N 632
LEI COMPLEMETAR N 795
LEI COMPLEMETAR N 799
LEI COMPLEMETAR N 8508
LEI COMPLEMETAR N 8563
TTULO I - DA FUNDAMENTAO
CAPTULO I - DAS DISPOSIES PRELIMINARES
CAPTULO II - DOS PRINCPIOS
Seo I - DA FUNO SOCIAL DA CIDADE
Seo II - DA FUNO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Seo III - DA GESTO DEMOCRTICA
Seo IV - DA SUSTENTABILIDADE
CAPTULO III - DOS OBJETIVOS GERAIS
TTULO II - DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICPIO
CAPTULO I - DOS OBJETIVOS E ESTRATGIAS DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICPIO
Seo I - DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONMICO
Seo II - DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E AMBIENTAL
Seo III - DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
TTULO III - DO ORDENAMENTO TERRITORIAL
CAPTULO I - DO MACROZONEAMENTO
Seo I - DA MACROZONA URBANA DE CONSOLIDAO
Seo II - DA MACROZONA URBANA DE QUALIFICAO
Seo III - DA MACROZONA URBANA INDUSTRIAL
Seo IV - DA MACROZONA URBANA DE PROTEO AMBIENTAL
Seo V - DA MACROZONA URBANA DE CONTENO
Seo VI - DA MACROZONA RURAL DE TRANSIO
Seo VII - DA MACROZONA RURAL DE PROTEO DO MANANCIAL
Seo VIII - DA MACROZONA RURAL
CAPITULO II - DAS ZONAS E SETORES ESPECIAIS
Seo I - DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL
Seo II - DO SETOR ESPECIAL DOS EIXOS RODOVIRIOS
Seo III - DO SETOR ESPECIAL DO AEROPORTO
Seo IV - DO SETOR URBANO DE PROTEO DO MANANCIAL
CAPTULO III - DOS PARMETROS DE USO, OCUPAO E PARCELAMENTO DO SOLO
Seo I - DO USO DO SOLO
Seo II - DA OCUPAO DO SOLO
Seo III - DO PARCELAMENTO DO SOLO
TTULO IV - DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
CAPTULO I - DO PARCELAMENTO, EDIFICAO OU UTILIZAO COMPULSRIO
CAPTULO II - DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO
CAPTULO III - DA DESAPROPRIAO COM TTULOS DA DVIDA PBLICA
CAPTULO V - DO DIREITO DE PREEMPO
CAPTULO VI - DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
CAPTULO VII - DA TRANSFERNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO
CAPTULO VIII - DAS OPERAES URBANAS CONSORCIADAS
Seo I - DO ANEL VIRIO MUNICIPAL
Seo II - DA REQUALIFICAO DO EIXO FERROVIRIO
Seo III - DA RECUPERAO E CONSERVAO DOS CORREDORES DE BIODIVERSIDADE
CAPTULO IX - DO DIREITO DE SUPERFCIE
CAPTULO X - DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANA
TTULO V - DO PLANEJAMENTO E GESTO MUNICIPAL
CAPTULO I - DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTO MUNICIPAL
Seo I - DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTO TERRITORIAL
Seo II - DO RGO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E GESTO TERRITORIAL
Seo III - DAS ASSEMBLIAS DE PLANEJAMENTO E GESTO TERRITORIAL
Seo IV - DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAO
CAPTULO II - DO PROCESSO DE AVALIAO E REVISO DO PLANO DIRETOR
TTULO VI - DAS DISPOSIES FINAIS E TRANSITRIAS
TTULO VI - DAS DISPOSIES FINAIS E TRANSITRIAS
 
 
 
 
 

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