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 PLANO DIRETOR
O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano, pelo qual o poder público municipal estabelece as normas que orientam, condicionam e disciplinam o relacionamento da população maringaense com sua cidade, no que se refere ao uso e à ocupação do solo.

Plano Diretor permite ao Município orientar investimentos, políticas, programas, projetos e regulamentações para o desenvolvimento sustentável da cidade, de forma que ela cresça planejada, tanto em seus aspectos sócio-econômicos, quanto territoriais e ambientais.
Porém, mais do que estabelecer normas disciplinadoras quanto à convivência da sociedade com e no seu habitat, o Plano Diretor deve propor um modelo de organização e construção da cidade capaz de promover seu crescimento adequado.

A relevância deste instrumento de planejamento urbano, que após a aprovação da Lei federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade – tornou-se obrigatório para as cidades com mais de 20.000 habitantes, visando estabelecer objetivos e diretrizes bem definidos, faz-se necessário revisar o Plano Diretor do Município, aprovado pela Lei Complementar nº 01/1991. Aliás, cumpre ressaltar que o referido Estatuto da Cidade propiciou a criação de espaços onde a população pode participar mais efetivamente dos processos de decisão, por meio de assembléias, reuniões públicas, discussões com a sociedade civil organizada, debates, etc.

O Estatuto da Cidade trouxe também novos instrumentos que visam a melhor gerência do território e meio ambiente, a integração de políticas urbanas e do sistema administrativo, maior transparência administrativa, maior controle e planejamento das zonas rurais e a busca de caminhos concretos para a garantia de qualidade de vida e acesso à cidade para todos, de forma democrática. Desta forma, o Município de Maringá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Habitação, efetuou uma revisão detalhada do Plano Diretor atual.

Foram, inclusive, realizadas assembléias com objetivo de levantar as necessidades e demandas da população em geral, bem como reuniões direcionadas especialmente às entidades e organizações civis de ensino e pesquisa, instituições de representação de classe, profissionais liberais, conselhos municipais e organizações não governamentais maringaenses, com ação centrada nas questões urbanas.

O novo Plano Diretor de Maringá, é resultado de um esforço coletivo que integrou a participação da população e o conhecimento técnico, que além de atender aos objetivos e metas estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, regulamenta os novos instrumentos de planejamento urbano e readequa as proposições do antigo Plano Diretor à realidade atual do Município, sob um prisma mais amplo e completo.
 
MAPA DO PLANO DIRETOR
 
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ATUALIZAÇÕES CONFORME LEIS COMPLEMENTARES APROVADAS EM 2010
LEI COMPLEMETAR Nº 632
LEI COMPLEMETAR Nº 795
LEI COMPLEMETAR Nº 799
LEI COMPLEMETAR Nº 8508
LEI COMPLEMETAR Nº 8563
TÍTULO I - DA FUNDAMENTAÇÃO
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS
Seção I - DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE
Seção II - DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Seção III - DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Seção IV - DA SUSTENTABILIDADE
CAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS GERAIS
TÍTULO II - DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO
Seção I - DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
Seção II - DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E AMBIENTAL
Seção III - DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
TÍTULO III - DO ORDENAMENTO TERRITORIAL
CAPÍTULO I - DO MACROZONEAMENTO
Seção I - DA MACROZONA URBANA DE CONSOLIDAÇÃO
Seção II - DA MACROZONA URBANA DE QUALIFICAÇÃO
Seção III - DA MACROZONA URBANA INDUSTRIAL
Seção IV - DA MACROZONA URBANA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Seção V - DA MACROZONA URBANA DE CONTENÇÃO
Seção VI - DA MACROZONA RURAL DE TRANSIÇÃO
Seção VII - DA MACROZONA RURAL DE PROTEÇÃO DO MANANCIAL
Seção VIII - DA MACROZONA RURAL
CAPITULO II - DAS ZONAS E SETORES ESPECIAIS
Seção I - DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL
Seção II - DO SETOR ESPECIAL DOS EIXOS RODOVIÁRIOS
Seção III - DO SETOR ESPECIAL DO AEROPORTO
Seção IV - DO SETOR URBANO DE PROTEÇÃO DO MANANCIAL
CAPÍTULO III - DOS PARÂMETROS DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
Seção I - DO USO DO SOLO
Seção II - DA OCUPAÇÃO DO SOLO
Seção III - DO PARCELAMENTO DO SOLO
TÍTULO IV - DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
CAPÍTULO I - DO PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIO
CAPÍTULO II - DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO
CAPÍTULO III - DA DESAPROPRIAÇÃO COM TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
CAPÍTULO V - DO DIREITO DE PREEMPÇÃO
CAPÍTULO VI - DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR
CAPÍTULO VII - DA TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO
CAPÍTULO VIII - DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
Seção I - DO ANEL VIÁRIO MUNICIPAL
Seção II - DA REQUALIFICAÇÃO DO EIXO FERROVIÁRIO
Seção III - DA RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS CORREDORES DE BIODIVERSIDADE
CAPÍTULO IX - DO DIREITO DE SUPERFÍCIE
CAPÍTULO X - DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
TÍTULO V - DO PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL
CAPÍTULO I - DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL
Seção I - DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL
Seção II - DO ÓRGÃO DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL
Seção III - DAS ASSEMBLÉIAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL
Seção IV - DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CAPÍTULO II - DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR
TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
 
 
 
 
 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

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