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Urbanismo
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12 de Janeiro de 2018
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Seplan discute reformulações de leis e decretos com entidades
 
Diretoria de Comunicação
 
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplan) promoveu reunião, nesta sexta, 12, com representantes de dez entidades de Maringá para discutir alterações, leis e decretos relativos a ocupação do espaço urbano.

O encontro serviu para atualizar os representantes sobre leis que entraram em vigor há pouco tempo, como a lei complementar nº 1.104/2017, que trata do desmembramento de lotes de casas geminadas. Para realizar a subdivisão, é preciso fazer requerimento do lote e ter em mãos documentos pontuais (ver em anexo). 

A lei n 1045/2016, relacionada a obras, e o decreto 1560/2014, de Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), serão analisadas pelas entidades e pela Seplan, para melhorias e adaptações. As propostas serão analisadas no próximo encontro, marcado para o dia 29 de janeiro, às 9 horas, na sala de reuniões da Seplan.

Queremos trabalhar em conjunto para resolver problemas pontuais, desconstruir obstáculos e acelerar o desenvolvimento da cidade, diz a secretária da Seplan, Danielli Sevulski Santos, se referindo as entidades: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá (Aeam), Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge), Sindicato da Indústria da Construção Civil  (Sinduscon), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-Pr), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau-Pr), Instituto de Arquitetos (Iab-Pr), Conselho de Biologia (Crbio), Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) e Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim). 

Saiba Mais 
Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplan)
(44) 3221-1290

 
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