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REQUERIMENTOS - ARTIGO
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Novo requerimento para cadastro de empresa e seus funcionários- moto-taxi
 

SEGUE ABAIXO A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O DEVIDO CADASTRAMENTO DA EMPRESA:

            (   ) Apresentar contrato social e última alteração (cópia);
(   ) Comprovante de localização (cópia) – talão de luz ou telefone;
(   ) Cartão do CNPJ (cópia);
(   ) Alvará de fiscalização e funcionamento do Município de Maringá (cópia);
(   ) Relação com nome e endereço dos condutores;
(   ) Certidão negativa de tributos municipais;
(  ) Apresentar de seguro com valor mínimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por morte acidental ou invalidez permanente do condutor e ainda por danos a terceiros (cópia);
(   ) Comprovante de contribuição sindical (cópia);
(  ) Documento da moto (cópia) – se tiver várias motos a ser cadastradas – deverá trazer somente as cópias das demais motos a ser cadastradas;

OBS.:
A moto deverá estar em boas condições de uso, ter no máximo 10 anos de fabricação e no mínimo 125cc;
O condutor deverá ter, no mínimo, 21 anos, 02 anos de C.N.H. na categoria “A” e ser proprietário da motocicleta com a qual prestará o serviço;
Colete refletivo e capacete sinalizado de acordo com a resolução nº 356/09 do CONTRAN – www.detran.pr.gov.br ;
Moto com mata-cachorro e antena de acordo com a resolução nº 356/09 do CONTRAN – www.detran.pr.gov.br ;
Moto adesivada no pára-lama dianteiro e rabeta, na forma quadriculada, conforme Decreto Municipal 106/11;
Termo de Permissão renovado anualmente.


PARA CADASTRAMENTO DO(S) CONDUTOR(ES) DE MOTO-TÁXI DEVERÁ TRAZER OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

(   ) Certidão Negativa da Polícia Federal.(www.dpf.gov.br)
(   ) Certidão de antecedentes criminais do Cartório Distribuidor – Fórum de Maringá;
(   ) C.P.F. (cópia) -  (   ) R.G. (cópia)   e    (    ) C.N.H. na categoria para moto  - (cópia);
(   ) Certificado de curso especial de orientação e formação de condutores (cópia);
(    ) Foto 3x4
(   ) Comprovante de endereço (cópia) – talão de luz ou telefone.

 
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