• Semana Nacional do Trânsito
  • 1ª Conferência Municipal de Turismo
  • Recolhimento de Sucata Eletrônica e Vidros
  • 2º Fórum da Longevidade
  • 35ª Festa dos Estados e das Nações
  • Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo 2014-2023
  • Castração e Emergência Animal
  • 2ª Liga Metropolitana Escolar
  • Oficinas e Consultorias
  • Benefício de Prestação Continuada
  • Coleta Seletiva
  • Saúde no parque
  • Sala do Empreendedor Maringá
  • Feira de Agroindústria
  • Locais Coleta Seletiva - Vidros
  • Farmácia Móvel
  • Feira de Produtos Orgânicos
  • Colab - Rede Social para Cidadania
  • N/D
  • N/D
Atendimento ao Contribuinte Alvará Online ISS Eletrnico Licitações Concursos Edital qualificação de marcas Justificativa de contratação - Sasc/ Assindi Rede de proteção a criança e adolescente Acesso Cidadão - Senha Web PROMUBE
 INFORMATIVO
 
Documentos e normas referentes ao RAP ou ao PCA
 
 Formulário de Requerimento
 Decreto RAP nº 102/2018
 Lei PCA nº 7268/2006
 Lei nº 9655/2013
 Lei nº 10533/2017
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo - SEPLAN disponibiliza para download e consulta pública o arquivo do Formulário de Requerimento de análise e aprovação de Relatório Ambiental Prévio - RAP ou Plano de Controle Ambiental - PCA, bem como arquivos referentes a legislação vigente pertinente ao RAP ou ao PCA no Município de Maringá.
 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

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