• Conselho Municipal da Mulher
  • Castração e Emergência Animal
  • Coleta Seletiva
  • Locais Coleta Seletiva - Vidros
  • Farmácia Móvel
  • Colab - Rede Social para Cidadania
  • N/D
  • N/D
Atendimento ao Contribuinte Alvará Online ISS Eletrônico Licitações Concursos Edital qualificação de marcas Rede de proteção a criança e adolescente Acesso Cidadão - Senha Web PROMUBE
Fazenda
COMPARTILHE  
01 de Agosto de 2019
Reduzir Fonte Aumentar Fonte
 
Refis segue com descontos para pagamentos de dívidas até 30 de novembro
 
 
Diretoria de Comunicação
 
O programa segue até 30 de novembro e oferece a negociação de débitos tributários, parcelados ou a parcelar, ajuizados ou ajuizar. Clique para ampliar a foto
O programa segue até 30 de novembro e oferece a negociação de débitos tributários, parcelados ou a parcelar, ajuizados ou ajuizar.
Foto: Vivian Silva/PMM
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) fechou julho com 2101 contratos negociados, o que equivalente  R$ 23,8 milhões. Com os descontos oferecidos, esse valor ficou em R$ 13,4 milhões. De imediato, a prefeitura recebeu cerca de R$ 3,9 milhões. Iniciado em 17 de junho, o programa segue até 30 de novembro e oferece a negociação de débitos tributários, parcelados ou a parcelar, ajuizados ou ajuizar e inscritos ou não em dívida ativa, lançados até 31 de dezembro de 2017.

"Os números contabilizados até aqui superaram a expectativa. Além dos débitos abrangidos pelo Refis, aumentou também a negociação de débitos de IPTU e ITBI, incrementando a arrecadação  A expectativa é que até 30 de novembro deste ano, data final do Refis, possamos fechar 3 mil contratos e R$ 30 milhões de débitos negociados", afirma Orlando Chiqueto, secretário de Fazenda.

Os valores originais das dividas foram beneficiados com 100%  de desconto  nos juros e multas.  A partir deste mês, os parcelamentos poderão ser feitos em até 60 vezes, com desconto de 30% a 95% O programa não contempla o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e alienação. 

Débitos do ISS - vencido a partir de 1/1/2017 ou com valor superior a R$ 300 mil (por crédito), e Procon - vencido a partir de 1/1/2017 ou com valor superior a R$ 30 mil (por crédito), também não entram no sistema de parcelamento, apenas os vencidos até 31 de dezembro de 2016.

Os descontos sobre multas são de 95% à vista; 90% para quem optar por quitar em 12 vezes; 80% no caso de 18 parcelas; 70% para os contribuintes que renegociarem as dívidas em 24 prestações; 60% na escolha de 36 parcelas; 50% para aqueles que optarem por 48 parcelas; e de 30% no pagamento dos débitos em 60 meses.

Já sobre juros, os descontos são de 95% à vista; 80% para quem optar por quitar em 12 vezes; 70% no caso de 18 parcelas; 60% para os contribuintes que renegociarem as dívidas em 24 prestações; 50% na escolha de 36 parcelas; 40% para aqueles que optarem por 48 parcelas; e de 30% no pagamento dos débitos em 60 meses.

Saiba mais
Interessados devem apresentar documentos pessoais e relativos aos tributos em atraso na Praça de Atendimento do Paço Municipal (Avenida XV de Novembro, 701). O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 9 às 17 horas.
 
 Outras Notícias
 
» Chegada da primavera aumenta casos de retirada de abelhas
» Festival de Música Garagem da Juventude prorroga inscrições
» Floriano celebra aniversário com dois dias de comemorações
» Maringá disponibiliza atividades gratuitas em 24 ATI′s
» Grupo maringaense visita aeroporto em Vitória (ES)
» Feira de Produtos Caseiros convida produtores a expandir negócio
 
+ Notícias
 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Av. XV de Novembro, 701 - Centro

Maringá - Paraná - Brasil - Cep: 87013-230

Fone: (44) 3221.1234