Art. 31. O Macrozoneamento fixa as regras fundamentais de ordenamento do território e tem como objetivo definir diretrizes para a utilização dos instrumentos de ordenação territorial e para o zoneamento de uso e ocupação do solo.

Art. 32. Consideram-se macrozonas, delimitadas no Mapa 01 - Anexo I, integrante desta lei:

I - macrozona urbana de consolidação;
II - macrozona urbana de qualificação;
III - macrozona urbana industrial;
IV - macrozona urbana de proteção ambiental;
V - macrozona urbana de contenção;
VI - macrozona rural de transição;
VII - macrozona rural de manancial;
VIII - macrozona rural.