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 PLANO DIRETOR
 
Seção II - DA MACROZONA URBANA DE QUALIFICAÇÃO
 
 

Art. 41. A Macrozona Urbana de Qualificação corresponde à área urbana ocupada em torno da Macrozona Urbana de Consolidação, caracterizada pela alta taxa de crescimento populacional, pela não consolidação da infra-estrutura, do desenho urbano e da paisagem urbana e pela grande quantidade de terrenos não edificados;

Art. 42. A delimitação da Macrozona Urbana de Qualificação tem como objetivo orientar as políticas públicas no sentido de:

I - melhorar e otimizar a infra-estrutura urbana e serviços públicos;
II - adequar a permissão de usos a partir de critérios de incomodidade;
III - qualificar o desenho urbano e paisagem, tendo como referência a qualidade do desenho urbano original de Maringá para toda a Macrozona.

Art. 43. É vedado o uso de agroquímicos na Macrozona Urbana de Qualificação.

 
 

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