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 PLANO DIRETOR
 
Seção VI - DA MACROZONA RURAL DE TRANSIÇÃO
 
 

Art. 57. A Macrozona Rural de Transição corresponde ao anel de terrenos rurais em torno das áreas urbanas da sede do município, bem como da área adjacente à PR-317 ao norte da sede municipal, onde se identifica pressão para ocupação de empreendimentos de impacto conforme Art. 95. desta Lei.

Art. 58. A delimitação da Macrozona Rural de Transição tem como objetivos orientar as políticas públicas no sentido de:

I - controlar e ordenar o uso e a ocupação do solo em áreas de impacto do meio urbano sobre o meio rural e vice-versa;
II - controlar o uso de agroquímicos de forma a compatibilizar as atividades agrossilvipastoris com as demais atividades permitidas na Macrozona;
III – controlar, recuperar e preservar as reservas legais, a mata ciliar e a biodiversidade.

Art. 59. É vedado o uso de agroquímicos em uma faixa de 200 metros a contar do perímetro urbano.

 
 

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