O Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbano, pelo qual o poder público municipal estabelece as normas que orientam, condicionam e disciplinam o relacionamento da população maringaense com sua cidade, no que se refere ao uso e à ocupação do solo.
Plano Diretor permite ao Município orientar investimentos, políticas, programas, projetos e regulamentações para o desenvolvimento sustentável da cidade, de forma que ela cresça planejada, tanto em seus aspectos sócio-econômicos, quanto territoriais e ambientais.
Porém, mais do que estabelecer normas disciplinadoras quanto à convivência da sociedade com e no seu habitat, o Plano Diretor deve propor um modelo de organização e construção da cidade capaz de promover seu crescimento adequado.
A relevância deste instrumento de planejamento urbano, que após a aprovação da Lei federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade – tornou-se obrigatório para as cidades com mais de 20.000 habitantes, visando estabelecer objetivos e diretrizes bem definidos, faz-se necessário revisar o Plano Diretor do Município, aprovado pela Lei Complementar nº 01/1991. Aliás, cumpre ressaltar que o referido Estatuto da Cidade propiciou a criação de espaços onde a população pode participar mais efetivamente dos processos de decisão, por meio de assembléias, reuniões públicas, discussões com a sociedade civil organizada, debates, etc.
O Estatuto da Cidade trouxe também novos instrumentos que visam a melhor gerência do território e meio ambiente, a integração de políticas urbanas e do sistema administrativo, maior transparência administrativa, maior controle e planejamento das zonas rurais e a busca de caminhos concretos para a garantia de qualidade de vida e acesso à cidade para todos, de forma democrática. Desta forma, o Município de Maringá, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Habitação, efetuou uma revisão detalhada do Plano Diretor atual.
Foram, inclusive, realizadas assembléias com objetivo de levantar as necessidades e demandas da população em geral, bem como reuniões direcionadas especialmente às entidades e organizações civis de ensino e pesquisa, instituições de representação de classe, profissionais liberais, conselhos municipais e organizações não governamentais maringaenses, com ação centrada nas questões urbanas.
O novo Plano Diretor de Maringá, é resultado de um esforço coletivo que integrou a participação da população e o conhecimento técnico, que além de atender aos objetivos e metas estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, regulamenta os novos instrumentos de planejamento urbano e readequa as proposições do antigo Plano Diretor à realidade atual do Município, sob um prisma mais amplo e completo. |
PLANO DIRETOR 
