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 MENSAGEM DE LEI
• Mensagem 56/2016 - Disciplina o § 19 do artigo 85 da Lei Federal nº. 13.105/2015 no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências  Baixar
• Mensagem 52/216 - Institui a NRM - Norma Regulamentadora Municipal relativa às áreas de recreação em edificações especiais, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Mun  Baixar
• Mensagem 53/2016 - Institui a NRM - Norma Regulamentadora Municipal relativa a vagas de estacionamento de veículos e equipamentos mecânicos de movimentação de veículos em edificações, nos termos do Có  Baixar
• Mensagem 54/2016 - Institui a NRM - Norma Regulamentadora Municipal relativa a postos de abastecimento de combustíveis, lavagem, e reparos de veículos automotores, nos termos do Código de Edificações e Posturas Bá  Baixar
• Mensagem 55/2016 - VETO TOTAL ao Projeto de Lei 10217/2016.  Baixar
• Mensagem 51/2016 - Veto Total a Projeto de Lei 10209/2016.  Baixar
• Mensagem 49/2016 - Acrescenta dispositivo na Lei 8466/2009.  Baixar
• Mensagem 47/2016 - Autoriza o Município de Maringá a alienar o Lote 37/333/37-B/2-C remanescente, da Gleba Patrimônio Maringá.  Baixar
• Mensagem 48/2016 - O Prefeito Carlos Roberto Pupin solicita licença para viagem oficial à Russia, no período de 03 a 16 de junho de 2016.  Baixar
• Mensagem 43/2016 - Transforma em Espaço Livre de Uso Público - Praça Pública - o imóvel constituído pela Quadra de Terras sob nº 143-B, do Loteamento Liberdade 4ª Parte.  Baixar
• Mensagem 46/2016 - Veto Total ao Projeto de Lei 10.198/2016.  Baixar
• Mensagem 42/2016 - Altera dispositivos da LC 1045/2016, que dispõe sobre o Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá.  Baixar
• Mensagem 41/2016 - Autoriza a prorrogar a concessão do benefício de isenção do ISSQN sobre a prestação de serviços de transporte coletivo urbano.  Baixar
• Mensagem 37/2016 - Altera dispositivos da LC 1045/2016, que dispõe sobre o Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá.  Baixar
• Mensagem 32/2016 - Suprime diretriz viária do Sistame Viário Básico do Município de Maringá.  Baixar
• Mensagem 033/2016 - Suprime diretriz viária do Sistame Viário Básico do Município de Maringá.  Baixar
• Mensagem 34/2016 - Suprime diretriz viária do Sistame Viário Básico do Município de Maringá.  Baixar
• Mensagem 36/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.  Baixar
• Mensagem 12/2016 - Suprime diretriz viária do Sistema Viário Básico do Município de Maringá e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 886/2011.  Baixar
• Mensagem 14/2016 - Dispõe sobre a aplicação do instrumento da transferência de potencial construtivo.  Baixar
• Mensagem 13/2016 - Dispõe sobre a aplicação do instrumento da outorga onerosa do direito de construr.  Baixar
• Mensagem 04/2016 - VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei nº 10.145, de 16 de dezembro de 2015.  Baixar
• Mensagem 02/2016 - Licença do Prefeito para se afastar do exercício do cargo de prefeito municipal, assumido com fulcro na Decreto Legislativo nº 03/2015, no período de 23 a 27 de janeiro de 2016, e ausentar-se do país, se  Baixar
• Mensagem 001/2016 - VETO TOTAL ao Projeto de Lei 10.129/2015.  Baixar
• Mensagem 131/2015 - Veto Total ao Projeto de Lei 10.128/2015.  Baixar
• MENSAGEM 115/2015 - Mensagem Aditiva, na forma supressiva ao Projeto de Lei Complementar 1572/2015.  Baixar
 

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