Prefeitura do Município de Maringá

Prefeitura cobra explicações da TCCC e prevê rescisão de contrato

Diretoria de Comunicação

13 de julho de 2018


Ofício assinado pelo prefeito de Maringá, Ulisses Maia, encaminhado no final da tarde desta sexta, 13, ao diretor da TCCC, Roberto Jacomelli, cobra da empresa explicações sobre sua situação financeira. Em carta aberta distribuída a funcionários, a concessionária do transporte coletivo alega que opera com prejuízo mensal de R$ 600 mil e tem recorrido a ′vultosos empréstimos′ para honrar compromissos com fornecedores e funcionários. “Em função desse prejuízo, a empresa tem perdido sua capacidade de renovação da frota”, diz a carta.


“É dever do município, enquanto gestor do serviço público concedido, verificar se a empresa ainda reúne condições financeiras necessárias para operar”, diz o ofício, citando o edital de concorrência  que exige a comprovação de qualificação econômico-financeira para executar o transporte coletivo durante a vigência do contrato de exploração do transporte coletivo. Uma das exigências contratuais era que a empresa comprovasse patrimônio líquido de R$ 12 milhões e índice de endividamento compatível com boa saúde financeira.


Segundo documento enviado à TCCC, “essas exigências devem ser mantidas pela empresa não apenas na licitação, mas durante toda a execução do contrato”. Informações divulgadas pela empresa demonstram situação inversa, que alega prejuízo mensal contínuo, situação que a incapacita a investir na renovação da frota. Para o prefeito Ulisses Maia, se a TCCC não tem condições de manter os investimentos na melhoria do transporte coletivo, não pode continuar com o contrato de concessão. 


Considerando a situação da empresa, a prefeitura exige que a TCCC esclareça sua situação financeira para concluir se a concessionária do transporte coletivo tem condições de cumprir o contrato e manter a qualidade dos serviços. “Registra-se que o eventual descumprimento do contido no edital, no contrato e na legislação de regência, devidamente verificado por meio de processo administrativo, culminará com a rescisão do contrato, além de penalidades previstas”, afirma ofício encaminhado à TCCC.












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